Utentes sem médico de família aumentam 29% num ano

 
São agora quase 1,7 milhões de pessoas sem médico de família.

O número de utentes sem médico de família aumentou 29% num ano, ascendendo agora a quase 1,7 milhões, devido a aposentações e à falta de capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para atrair especialistas.

Segundo o portal da transparência do SNS, em abril de 2022 um total de 1.299.016 milhões utentes não tinham médico de família atribuído, número que aumentou para 1.678.226 um ano depois.

Perante isso, o número de utentes acompanhados por esses especialistas de medicina geral e familiar baixou de cerca de 9,1 milhões para pouco mais de 8,8 milhões no mesmo período, indicam os dados oficiais. Ler mais

 

Estado do Montana é o primeiro a banir o TikTok nos EUA

 O governador do Montana, o republicano Greg Gianforte, assinou esta quarta-feira uma lei que proíbe o uso do TikTok, tornando-se no primeiro Estado norte-americano a restringir por completo a popular rede social chinesa.

Gianforte relatou a decisão através da sua conta no Twitter: "Para proteger os dados privados e pessoais dos cidadãos do Montana do Partido Comunista Chinês, bani o TikTok" no Estado.

O Congresso do Montana aprovou no mês passado um projeto de lei que visava proibir a plataforma, que é propriedade da empresa chinesa ByteDance, nos dispositivos móveis de todos os seus habitantes.

A proibição do Montana é a mais dura aprovada até agora por um território dos EUA e vai além da proibição que o Governo federal e metade dos 50 estados do país implementaram para que funcionários públicos não possam ter o TikTok nos seus dispositivos eletrónicos. Ler mais

 

Reciclagem deve ser acelerada na Europa, diz Agência Europeia do Ambiente

 A reciclagem deve ser acelerada na Europa, onde os progressos nesta área são muito lentos, alertou hoje a Agência Europeia do Ambiente (AEA) num relatório.

No documento, a AEA lembra que o plano de ação para a economia circular da União Europeia (UE) visa duplicar a percentagem de materiais reciclados na sua economia em 2030.

Mas também refere no relatório, intitulado “How far is Europe from reaching its ambition to double the circular use of materials?" (“A que distância está a Europa de atingir a sua ambição de duplicar a utilização circular de materiais?”), que em 2021 cerca de 11,7% de todos os materiais utilizados na UE provinham de resíduos reciclados, contra 8,3% em 2004. Ler mais

 

ASAE apreende 23 toneladas de géneros alimentícios em fiscalização nacional

 

Mais de 23 toneladas de géneros alimentícios, incluindo ostras, fruta e vinho, foram apreendidos pela ASAE desde terça-feira numa operação nacional no continente, nomeadamente por transporte em incumprimento das regras sanitárias e falta de documentação sanitária

A operação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) durou dois dias e fiscalizou em 51 locais as condições de transporte de mercadorias em circulação, de bens alimentares e não alimentares, nas principais vias de acesso aos grandes centros urbanos, industriais, mercados abastecedores e zonas fronteiriças.

Em resultado, foram apreendidos 23.146 quilos de géneros alimentícios, designadamente moluscos bivalves vivos, laranjas, morangos, mirtilos, batatas, produtos à base de carne, cerca de 30 litros de vinho e ainda outros produtos não alimentares, tais como 470 artigos de vestuário, sete equipamentos de registo e controlo de temperatura e 19 máquinas de jogo, avaliados em 32.400 euros. Ler mais

 

IMprensa Escrita - 18-5-2023

 

“Três vezes nove, vinte e sete”!

 

O consumidor carece de informação como de pão para a boca.

A informação constitui direito fundamental do consumidor.

E, em concretização, define a Lei-Quadro (à beira de fazer 27 anos), no seu artigo 7.º:

“Incumbe ao Estado, às regiões autónomas e às autarquias locais desenvolver acções e adoptar medidas tendentes à informação em geral do consumidor, designadamente através de:

§  Apoio às acções de informação promovidas pelas associações de consumidores;

 §  Criação de serviços municipais de informação ao consumidor;

 §  Constituição de conselhos municipais de consumo, com a representação, designadamente, de associações de interesses económicos e de interesses dos consumidores;

 §  Criação de bases de dados e arquivos digitais acessíveis, de âmbito nacional, no domínio do direito do consumo, destinados a difundir informação geral e específica; Ler mais.

AI Act: a step closer to the first rules on Artificial Intelligence

 

On Thursday, the Internal Market Committee and the Civil Liberties Committee adopted a draft negotiating mandate on the first ever rules for Artificial Intelligence with 84 votes in favour, 7 against and 12 abstentions. In their amendments to the Commission’s proposal, MEPs aim to ensure that AI systems are overseen by people, are safe, transparent, traceable, non-discriminatory, and environmentally friendly. They also want to have a uniform definition for AI designed to be technology-neutral, so that it can apply to the AI systems of today and tomorrow.

Risk based approach to AI - Prohibited AI practices

The rules follow a risk-based approach and establish obligations for providers and users depending on the level of risk the AI can generate. AI systems with an unacceptable level of risk to people’s safety would be strictly prohibited, including systems that deploy subliminal or purposefully manipulative techniques, exploit people’s vulnerabilities or are used for social scoring (classifying people based on their social behaviour, socio-economic status, personal characteristics). (...)