Eutanásia. AR deverá confirmar diploma 6.ª feira obrigando à promulgação

 

A Assembleia da República deverá confirmar na sexta-feira o diploma vetado pelo Presidente da República sobre a morte medicamente assistida, intenção anunciada por PS, BE, IL e PAN, obrigando assim à sua promulgação.

De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.

Este é o quarto diploma do parlamento que visa despenalizar a morte medicamente assistida, alterando o Código Penal. O tema já foi alvo de dois vetos políticos do chefe de Estado e dois vetos na sequência de inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional.

O último veto ocorreu no passado dia 19 de abril, altura em que Marcelo Rebelo de Sousa pediu aos deputados para clarificarem dois pontos do decreto. Ler mais

 

Diário de 11-5-2023

 

Diário da República n.º 91/2023, Série I de 2023-05-11

Resolução da Assembleia da República n.º 43/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que crie e invista em medidas alternativas à detenção de imigrantes no âmbito da aplicação da Lei de Estrangeiros

Resolução da Assembleia da República n.º 44/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à melhoria do acesso aos cuidados de saúde na Unidade de Saúde Familiar Caminhos do Cértoma, no concelho da Mealhada

Resolução da Assembleia da República n.º 45/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2023

Resolução da Assembleia da República n.º 46/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a implementação de um mercado de carbono voluntário em Portugal

Resolução da Assembleia da República n.º 47/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que incentive a criação de uma rede de Instituições Particulares de Solidariedade Social antipobreza energética

Portaria n.º 119/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à homologação do protocolo que cria o Centro de Competências de Envelhecimento Ativo

Portaria n.º 120/2023

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Estabelece, para o ano de 2023, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco, relativamente ao previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Pesca por Arte de Cerco

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2016/M, de 3 de fevereiro, que cria o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Canal Parlamento Madeira

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo da República a alteração do Programa APOIAR FREGUESIAS

Todo o país em risco muito elevado de exposição à radiação UV

 Todos os distritos de Portugal continental e os arquipélagos da Madeira e Açores apresentam hoje um risco muito elevado de exposição à radiação ultravioleta (UV), segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Na sexta-feira, Portugal continental e os arquipélagos da Madeira e Açores vão manter-se com níveis muito elevados e elevados de exposição a esta radiação.

A escala de radiação ultravioleta tem cinco níveis, entre risco extremo e baixo.

Para as regiões com risco muito elevado, o IPMA aconselha a utilização de óculos de sol com filtro UV, chapéu, 't-shirt', guarda-sol, protetor solar e que se evite a exposição das crianças ao sol.

O IPMA recomenda para as regiões com risco elevado o uso de óculos de sol com filtro UV, chapéu, ‘t’shirt’ e protetor solar.

 

 

Descoberta molécula associada a "pior prognóstico" de pacientes com cancro gástrico

 

Investigadores do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (i3S) descobriram uma molécula presente nas células do cancro gástrico associada a "maior invasão tumoral" e a um "pior prognóstico dos pacientes", foi hoje revelado.

A investigação, publicada na revista científica PNAS, identifica um “novo maestro” na comunicação das células de cancro do estômago, a molécula Syndecan 4, revela hoje, em comunicado, o instituto da Universidade do Porto.

O trabalho revela que a molécula é transportada por vesículas extracelulares produzidas pelas células tumorais e direciona estas vesículas para o fígado e pulmão, órgãos onde “é comum aparecerem metástases de cancro do estômago”. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 11-5-2023

 

TikTok bloqueia acesso a desafio perigoso. "Segurança é prioridade"

 
A empresa lançou um comunicado oficial sobre o assunto.

 O TikTok está novamente a ser alvo de atenções depois de um desafio altamente perigoso ter começado  a circular entre os utilizadores da plataforma, tendo levado até um jovem de 13 anos a ser hospitalizado em Espanha.

O desafio em questão é conhecido como o “K.O.” e consiste em levar os participantes a tentarem estrangular-se durante o máximo de tempo possível. Naturalmente, este desafio é altamente desaconselhável, e já foi motivo de alerta por várias entidades sanitárias - incluindo o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças dos EUA.

Entretanto, o TikTok pronunciou-se oficialmente sobre o sucedido, indicando que decidiu bloquear as pesquisas e as hashtags usadas para pesquisar vídeos deste desafio.

“A segurança e o bem-estar da nossa comunidade são a nossa prioridade e não permitimos conteúdos que encorajem ou promovam o suicídio ou a auto-mutilação. Não são disponibilizados resultados de pesquisa ou hashtags relacionados com este desafio, o que significa que, quando alguém pesquisa #BlackOutChallenge ou algo semelhante, é-lhe mostrada uma mensagem que o encaminha para o nosso Centro de Segurança”, pode ler-se no comunicado enviado pelo TikTok ao Notícias ao Minuto.

Necessidade de intervenção estatal na relação do consumo de combustível

 
Capitalismo neoliberal. Intervencionismo estatal sistemático: princípios da ordem econômica
Inicialmente, faz-se necessário averbar que, com as disposições previstas no Título VII da Constituição, nota-se a pluralidade de diretrizes pertinentes ao fomento da Ordem Econômica e Financeira, ligadas à distribuição efetiva de bens, serviços, circulação de riquezas, uso da propriedade e tantas outras diretrizes.

A ordem constitucional econômica deve ser interpretada sob a perspectiva da integração da livre iniciativa com a valorização do trabalho e, de igual modo, noções do planejamento estatal e da liberdade de mercado, sem perder de vista o equilíbrio entre a liberdade da empresa e a regulamentação da atividade econômica. Ler Mais