Capitalismo neoliberal. Intervencionismo estatal sistemático: princípios da ordem econômica
Inicialmente, faz-se necessário averbar que, com as disposições
previstas no Título VII da Constituição, nota-se a pluralidade de
diretrizes pertinentes ao fomento da Ordem Econômica e Financeira,
ligadas à distribuição efetiva de bens, serviços, circulação de
riquezas, uso da propriedade e tantas outras diretrizes.
A ordem constitucional econômica deve ser interpretada sob a perspectiva
da integração da livre iniciativa com a valorização do trabalho e, de
igual modo, noções do planejamento estatal e da liberdade de mercado,
sem perder de vista o equilíbrio entre a liberdade da empresa e a
regulamentação da atividade econômica. Ler Mais
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