terça-feira, 2 de maio de 2023
IVA de alimentos: o que é e quais os bens que terão IVA zero em 2023
Numa altura em que se debate o IVA dos alimentos, saiba que imposto é este, para que serve e em que medida influencia o preço que paga pelos produtos que usa no seu dia a dia.
Cada vez que faz uma compra ou recorre a um serviço tem que, na maior parte dos casos, pagar IVA. Porém, como o valor já vem incluído no preço final do produto que está a consumir, muitas vezes não lhe dá a devida atenção, nem sabe quanto está a pagar, que, em muitos casos, é quase 1/4 do preço (23%).
Numa altura em que a inflação afeta a carteira de todos os portugueses, o Governo implementou uma medida transitória que reduz o IVA de alguns alimentos considerados essenciais e saudáveis. Saiba o que é este imposto, quando nasceu e que produtos terão IVA a zero.
O que é o IVA?
O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é um imposto indireto,
que incide sobre as transações de mercadorias e sobre as prestações de
serviços, com taxas proporcionais. Em Portugal existem três taxas de
Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA): Ler mais
Direito de participação procedimental e de acção popular
Diploma
Direito de participação procedimental e de acção popular
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 52.º, n.º 3, 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:
Alterado pelo/a Rectificação n.º 4/95 - Diário da República n.º 236/1995, Série I-A de 1995-10-12, em vigor a partir de 1995-10-12
Capítulo I Disposições gerais |
Artigo 1.º Âmbito da presente lei 1 - A presente lei define os casos e termos em que são conferidos e podem ser exercidos o direito de participação popular em procedimentos administrativos e o direito de acção popular para a prevenção, a cessação ou a perseguição judicial das infracções previstas no n.º 3 do artigo 52.º da Constituição.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, são designadamente interesses protegidos pela presente lei a saúde pública, o ambiente, a qualidade de vida, a protecção do consumo de bens e serviços, o património cultural e o domínio público. Ler mais |
Regular a Inteligência Artificial na UE: as propostas do Parlamento
Os eurodeputados querem que a futura legislação da UE sobre inteligência artificial promova a inovação, garanta a segurança e proteja os direitos humanos.
A inteligência artificial (IA) constitui uma parte importante da transformação digital da nossa sociedade. É difícil imaginar a vida sem o uso da IA em bens e serviços, sendo que estão previstas outras mudanças nas áreas de emprego, negócios, finanças, saúde, segurança, agricultura, e não só. A IA também é crucial para o Pacto Ecológico Europeu e a recuperação face à COVID-19.
A União Europeia (UE) está a preparar o seu primeiro conjunto de regras para gerir as oportunidades e os desafios da IA, centrando-se no aumento da confiança em relação à IA, incluindo a gestão do impacto potencial da IA nos indivíduos, na sociedade e na economia e criando simultaneamente um ambiente no qual os investigadores europeus, os responsáveis pelo desenvolvimento e as empresas possam prosperar.
A Comissão pretende aumentar o investimento público e privado em tecnologias de IA para 20 mil milhões de euros por ano. Ler mais
segunda-feira, 1 de maio de 2023
Pediatras europeus preocupados com falta de medicamentos para crianças
ediatras de países europeus alertaram este sábado para a escassez de medicamentos para crianças, incluindo antibióticos e de tratamento de asma, alertando que isso coloca em risco a saúde.
Numa carta
dirigida aos ministros da Saúde e a que a AFP teve acesso, os médicos
sublinham que é "urgente encontrar uma solução rápida, fiável e
duradoura" para os problemas dos stocks na Europa. "A saúde das nossas
crianças e jovens está em perigo devido à falta de medicamentos em toda a
Europa", escreveram. Ler mais
Três toneladas de carne imprópria apreendidas em Macedo de Cavaleiros
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nas últimas semanas, através de uma Brigada da Unidade Operacional de Mirandela, uma operação de fiscalização direcionada a um estabelecimento industrial no distrito de Bragança, dá conta uma nota de imprensa divulgada este sábado. O JN apurou que a unidade em causa se situa no concelho de Macedo de Cavaleiros.
Nesta ação de
fiscalização, a ASAE apreendeu 3.325,00 Kg de diversos produtos de
origem animal, por se encontrarem "anormais avariados e por falta de
rastreabilidade e de requisitos". Todos os produtos foram considerados
"não seguros e impróprios para consumo humano". Ler mais
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