DIRETO AO CONSUMO COM O PROFESSOR MÁRIO FROTA

  

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PROGRAMA DIRETO AO CONSUMO  Ver mais

 

Dar mais vida às coisas para dar mais vida à vida…

Estudos da Comissão Europeia estimam que a aprovação de regras que estendessem a vida de determinados bens por 5 anos, representaria, no seio da UE,

• a diminuição de 12 milhões de toneladas / ano de equivalente-CO2,

• como se se retirasse de circulação 15 milhões de veículos movidos a combustíveis fósseis.

A Agenda Europeia do Consumidor (2021/25) confere real destaque à Economia Circular como alicerce de um consumo sustentável.

O Plano de Acção para a Economia Circular de 2020 prevê um sem-número de iniciativas, a saber:

• combater a obsolescência precoce e
• promover a durabilidade,
• prover à possibilidade de reciclagem e de
• reparação e... Ler mais

Teletrabalho passa aplicar-se à função pública como ao privado

 

O regime de teletrabalho vai passar a aplicar-se aos trabalhadores da função pública como no setor privado e as licenças de parentalidade vão aumentar em dias e em valor, adiantou hoje o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

"A proposta que foi enviada às organizações sindicais tem a ver com a Agenda do Trabalho Digno, as alterações feitas ao Código do Trabalho e a repercussão nos trabalhadores da administração pública. Para já, estabelece o regime de convergência nas áreas da proteção social convergente, como a parentalidade. Já sabemos que as licenças de parentalidade para pai e mãe aumentam em número de dias e nos montantes a pagar", adiantou aos jornalistas a presidente da frente sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e entidades com fins públicos (STE), Maria Helena Rodrigues.

Os sindicatos representativos dos trabalhadores da função pública estão hoje reunidos com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, para debater a Agenda do Trabalho Digno. Ler mais

 

Europa já escolheu 19 serviços que vão ficar sob vigilância na nova Lei dos Serviços Digitais

 

O Digital Services Act trouxe novas regras para o espaço europeu online, focadas na segurança e privacidade dos utilizadores. Estão identificados os primeiros serviços que, pelo seu poder de mercado, vão ter de assumir um papel ativo para fazer cumprir a lei. 

A Comissão Europeia identificou os primeiros 19 serviços que vão ter de cumprir um conjunto de requisitos particulares, dado o seu impacto no mercado, conforme determina a Lei dos Serviços Digitais, o novo quadro legal europeu para os serviços online.

Neste leque estão 17 grandes plataformas online e dois motores de busca que, entre si, partilham o facto de servirem, pelo menos, 45 milhões de utilizadores ativos por mês. Na lista de grandes plataformas online estão: Alibaba AliExpress, Amazon Store, Apple AppStore, Booking.com, Facebook, Google Play, Google Maps, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter, Wikipedia, YouTube e Zalando. Os dois motores de busca visados pela mesma medida são o serviço de pesquisa da Google e da Microsoft, o Bing. Ler mais

 

Já há acordo sobre redução das coimas por portagens não pagas

 Os deputados já chegaram a um acordo sobre o texto final que reduz o valor das coimas a pagar pelas contraordenações rodoviárias relacionadas com portagens.

Já há acordo entre os deputados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República para um texto final que reduz o valor das coimas a pagar pelas contraordenações rodoviárias relacionadas com portagens, avançou o Jornal de Notícias. O projeto de lei da Iniciativa Liberal precisa agora de aprovação final, mas só deverá ser aplicado em 2024.

Ao JN, o deputado Carlos Guimarães Pinto explicou que o texto final tem “algumas alterações” pedidas pelo PS, como o de passar de três para cinco vezes o valor da coima. A lei prevê atualmente que o valor da coima é de 7,5 vezes o custo da portagem, com um valor mínimo de 25 euros. Mas a versão final elimina o valor mínimo e fixa a coima em cinco vezes o custo da taxa de portagem. Ler mais

IPMA prevê temperaturas com valores superiores a 30ºC. Risco de incêndio entre "máximo e muito elevado" em Portugal Continental

 

Os concelhos de São Brás de Alportel e Tavira, no distrito de Faro, apresentam hoje um perigo máximo de incêndio rural, quando se esperam temperaturas superiores a 30 graus em algumas regiões de Portugal Continental.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou também os concelhos de Lagos, Portimão, Monchique, Silves, Loulé, Alcoutim e Castro Marim (Faro) em perigo muito elevado de incêndio.

Mais de 30 concelhos dos distritos de Viseu, Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Santarém, Beja e Faro estão hoje em perigo elevado de incêndio, com o IPMA a prever para os próximos dias uma subida das temperaturas com valores superiores a 30º C, com o risco de incêndio a situar-se entre “máximo e muito elevado” no interior Norte, Centro e Algarve a partir de quinta-feira. Ler mais

 

Diário de 26-4-2023

 

Diário da República n.º 81/2023, Série I de 2023-04-26

Resolução da Assembleia da República n.º 36/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas seja dotado de recursos financeiros e que crie e financie o Comité de Cogestão da Pescaria do Polvo do Algarve

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que classifique o Parque das Gerações como equipamento de interesse público

Portaria n.º 111/2023

JUSTIÇA E FINANÇAS

Procede à alteração da Portaria n.º 10/2014, de 17 de janeiro, alterando designadamente o montante de referência para determinação do valor dos suplementos a que tem direito o pessoal da Polícia Judiciária pela prestação de trabalho nas modalidades de piquete, de prevenção e do valor-hora de serviço de prevenção