Decreto-Lei n.º 72/2022, de 19 de outubro

 

Decreto-Lei n.º 72/2022, de 19 de outubro

Publicação: Diário da República n.º 202/2022, Série I de 2022-10-19, páginas 15 - 20

Emissor: Presidência do Conselho de Ministros

Entidade Proponente: Ambiente e Ação Climática

Data de Publicação: 2022-10-19

ELI:

https://data.dre.pt/eli/dec-lei/72/2022/10/19/p/dre/pt/html

Páginas: 15 - 20

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SUMÁRIO

Altera as medidas excecionais para a implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis

TEXTO

Decreto-Lei n.º 72/2022

de 19 de outubro

Sumário: Altera as medidas excecionais para a implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis.

Na comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «RepowerEU: ação conjunta europeia para uma energia mais segura e mais sustentável a preços mais acessíveis», estabelecem-se as ações a adotar pelos Estados-Membros com o intuito de acelerar a transição energética, de modo a reduzir a dependência de energias fósseis, designadamente provenientes da Rússia.

O contexto atual tem tido profundas implicações no modelo energético europeu e tem colocado em evidência a necessidade de colocar como prioridade máxima a segurança do abastecimento e normalização dos mercados de energia fortemente influenciados pela subida dos preços, designadamente do gás natural.

O atual contexto e a imprevisibilidade da sua evolução exigem um esforço nacional no sentido de acelerar drasticamente a transição energética, designadamente mediante a instalação de centros eletroprodutores de fontes renováveis, tal como preconizado a nível europeu. Ler mais

Gás? Governo assegura que temos "reservas no máximo" (acima de 100%)

 

O Ministério do Ambiente assegura que os "níveis de armazenamento situam-se nos 108%" e que "não há escassez" no mercado de gás.

As reservas de gás em Portugal estão "no máximo", com os níveis de armazenamento nos 108%, assegurou fonte oficial do Ministério do Ambiente ao Notícias ao Minuto. O Governo garante que não há escassez no mercado, mesmo perante as notícias dos últimos dias que dão conta de uma redução do abastecimento por parte da Nigéria. 

"Portugal tem uma capacidade de Armazenamento total no Carriço de cerca de 3570 GWh, e neste momento os níveis de armazenamento situam-se nos 108%", disse fonte do gabinete do ministro Duarte Cordeiro, em resposta às questões colocadas pelo Notícias ao Minuto.

Deste modo, "Portugal tem as reservas no máximo e não há escassez no mercado de gás", mas a mesma fonte assegurou que o "Governo está, como sempre, a monitorizar a situação". Ler mais

Imprensa Escrita - 19-10-2022

 

Pensão de alimentos. E se não for paga?

A queixa pode ser apresentada assim que passarem dez dias após a falha de pagamento

Se o progenitor que paga a pensão deixar de o fazer, cabe ao outro reclamar os pagamentos em tribunal. No entanto, terá de provar que existe a obrigação de pagamento, por exemplo, através de acordo escrito ou sentença. Além disso, é preciso demonstrar que o pagamento não está a ser cumprido.

A queixa pode ser apresentada assim que passarem dez dias dez dias sobre a data em que o pagamento da pensão deveria ter sido efetuado.

O pedido de retoma do pagamento deve abranger as pensões de alimentos futuras, e não só as que estão por pagar. Ler mais

Porque é que algumas (muitas) pessoas nunca tiveram Covid-19? A explicação pode mesmo estar num gene

 

Os que têm uma variante do gene HLA, chamada HLA-DQB1*06, produzem mais anticorpos do que quem não tem

Mas eles são casados, vivem juntos, dormem juntos, como é que ele teve Covid-19 e ela não? O meu filho deu-me imensos abraços e beijinhos, como é que não me passou o vírus? Jantei com um amigo que estava infetado, mas não sabia, estivemos sempre a falar, como é que não fiquei doente?

Muitos já fizeram estas perguntas ou semelhantes, depois de, estando perto, muito perto, de alguém infetado, não terem sido contagiados. A Covid-19 continua, e vai continuar, a ser alvo de investigação científica.

A mais recente diz que o gene HLA, mais concretamente uma variação (alelo é a palavra científica) desse gene, denominada HLA-DQB1*06, pode ser a resposta às perguntas iniciais. Ler mais

Água. "Portugal está no último degrau do combate à seca"

É possível poupar 30% de água em casa. Mas falta pensar na eficiência dos equipamentos e mudar o discurso. Ao i, o professor Armando Silva Afonso ressalva ainda a importância do aproveitamento da água das chuvas.  

A segurança hídrica é um tema que não sairá da agenda nacional nos próximos tempos. O Governo já reconheceu que Portugal Continental vive “uma das situações de seca mais grave deste século, devido à conjugação de invulgares temperaturas e fraca precipitação”.

E, apesar de setembro ter dado tréguas, as chuvas não foram suficientes para o aumento das disponibilidades hídricas, como confirmou o Ministério do Ambiente e Ação Climática, no seguimento da reunião interministerial com a tutela a Alimentação e Agricultura, na passada sexta-feira.

Depois de em agosto o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) ter alertado que quase 40% do território se encontrava em situação de seca extrema, no mês passado verificou-se uma regressão “muito acentuada” desta situação meteorológica. Ler mais

Reservas de gás natural “situam-se nos 108%”, garante Governo

 O Governo reitera que “não há escassez no mercado de gás” e garante que as reservas de gás natural em Portugal “situam-se nos 108%”.

O Governo reitera que “não há escassez no mercado de gás” e garante que as reservas de gás natural em Portugal “situam-se nos 108%”, adiantou fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Ação Climática ao Correio da Manhã (acesso pago).

Estas garantidas foram dadas depois de na segunda-feira, a Nigéria ter alertado a Galp para “uma redução substancial na produção e fornecimento de gás natural liquefeito” devido às chuvas e inundações registadas na África Ocidental e Central, que pode pôr em risco o abastecimento em Portugal.

Nesse sentido, o Executivo sublinha “que não existe, neste momento, qualquer confirmação de redução nas entregas de gás da Nigéria” e apenas assume que pode haver apenas um “deslize” no calendário de entregas. E mesmo que houvesse uma redução nas entregas de gás proveniente na Nigéria, “Portugal tem as reservas no máximo e não há escassez no mercado de gás”, referiu ainda o Ministério tutelado por Duarte Cordeiro, na terça-feira.