A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
A Diretiva Responsabilidade por IA visa proporcionar mais clareza jurídica aos fabricantes e consumidores, à medida que a utilização de IA cresce exponencialmente, disse a Comissão.
“Embora se considere o enorme potencial das novas tecnologias, devemos sempre garantir a segurança dos consumidores“, disse o Comissário para a Justiça Didier Reynders, em declarações. (...)
El Tribunal Supremo de Estados Unidos ha estrenado hoy un curso judicial cargado de casos importantes
que afectan a la discriminación positiva en el acceso a las
universidades, el medio ambiente, las reglas electorales y la
discriminación de los homosexuales, entre otras muchas cuestiones. Al
tiempo que daban comienzo las vistas orales, que se retoman de forma
presencial por primera vez desde que estalló la pandemia, el Supremo ha comunicado que admite nuevos casos.
Entre ellos, destacan dos que medirán la responabilidad que tienen las
grandes compañías tecnológicas en el contenido que publican sus usuarios
en las redes sociales. (...)
Alors qu'une grève chez TotalEnergies a entraîné l'arrêt de six
raffineries sur les huit que compte la France, le coup de pouce du
groupe sur les prix des carburants a déclenché une poussée de la
fréquentation dans ses stations-service.
Faire son plein semble devenir de plus en plus délicat. Alors qu'une grève bloque six des huit raffineries de TotalEnergies
et certaines d’Esso ExxonMobil, des automobilistes sont dans
l'impossibilité, depuis plusieurs jours, de faire leur plein à la pompe.
Et doivent aller se fournir auprès des grandes surfaces, prisées et
donc vidées. À l'origine de ce mouvement social, un mécontentement porté
par la CGT sur la question des salaires. Si plusieurs salariés veulent
une augmentation de 10% sur l'année 2022, la direction, qui a déjà
accordé 3,5% depuis le début de l'année, renvoie le dossier à des
négociations mi-novembre. (...)
No comércio eletrônico, a forma como a
informação é alinhavada pode levar a uma decisão imponderada pelo
consumidor. A sensibilidade do consumidor é retrato da maneira como as
informações são estruturadas.
A nova infraestrutura da informação, as autoestradas eletrônicas da informação [1], somadas à abolição de fronteiras nacionais, ocasionaram não somente problemas econômicos, mas, especialmente, jurídicos.
Calcada nessas premissas, a obra intitulada "Direito à Informação. Repercussões no Direito do Consumidor" [2] é fruto de nossa tese de doutorado elaborada em regime de cotutela entre a UnB (Universidade de Brasília e a Universidade de Lisboa).
O livro é prefaciado pela excelentíssima ministra Nancy Andrigh, do Superior Tribunal de Justiça, e tem apresentação feita pelo professor catedrático da Universidade de Lisboa doutor Dário Moura Vicente.
Sobre a obra
O surgimento de novas modalidades de negócios, notadamente o
comércio eletrônico, exigiu uma necessária intervenção pública, através
da regulamentação legislativa do Estado, e privada, por intermédio das
empresas e associações que estabeleceram códigos de condutas e regras
internas, com a finalidade de garantir um nível elevado de arrimo ao
consumidor. Ler mais
Com a eventual passagem da gestão do Alqueva para o Ministério do
Ambiente o que muda é que os poucos que produzem alimentos desaparecem e
o que desperdiça a água terá mais quantidade para o fazer…
Há uma campanha concertada para culpar os agricultores da falta de água,
afastando o governo do investimento que tem de fazer e permitindo que
os votos mais importantes (os das cidades) se sintam bem consigo
próprios. Mais grave, julgo que a ideia no final é passar o controlo das
barragens, sobretudo do Alqueva, para o controlo ambiental ao invés de o
deixar na atividade produtiva. Tudo isto prejudica o país, o sector
produtivo a agricultura e o ambiente. Ler mais
José Abraão, o secretário-geral da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), ainda aguarda para ver os detalhes mas, pelo que já sabe, a proposta do Governo é curta.
"Fica
abaixo dos valores da inflação e aumentos de 2%, em alguns casos, são
naturalmente incompreensíveis, como é óbvio. Por aquilo que percebemos
até agora, há questões por ver, nomeadamente a questão do subsídio de
refeição. Há aqui áreas que vão de encontro às reivindicações que têm
sido feitas pela FESAP, como a questão de olhar para as carreiras gerais, para os assistentes operacionais e para os assistentes técnicos", defende à TSF José Abraão. Ler mais
A portaria que concede autorização à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de equipamento de proteção individual florestal para a Força Especial de Proteção Civil e reserva foi hoje publicada em Diário da República.
A verba de 1,5 milhões de euros é "suportado integralmente por verbas do Programa de recuperação e Resiliência (PRR)" e terá uma execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 e 2024, refere a portaria.
O documento indica que a reserva de equipamento de proteção individual a afetar aos corpos de bombeiros vai ficar à guarda da Força Especial de Proteção Civil, no seu armazém em Almeirim.
O Governo justifica o reforço de financiamento com o aumento da capacidade da resposta operacional da ANEPC, nomeadamente com a aquisição de equipamento de proteção individual florestal.
