Direito à informação: repercussões no direito do consumidor

 
No comércio eletrônico, a forma como a informação é alinhavada pode levar a uma decisão imponderada pelo consumidor. A sensibilidade do consumidor é retrato da maneira como as informações são estruturadas.

A nova infraestrutura da informação, as autoestradas eletrônicas da informação [1], somadas à abolição de fronteiras nacionais, ocasionaram não somente problemas econômicos, mas, especialmente, jurídicos.

Calcada nessas premissas, a obra intitulada "Direito à Informação. Repercussões no Direito do Consumidor" [2] é fruto de nossa tese de doutorado elaborada em regime de cotutela entre a UnB (Universidade de Brasília e a Universidade de Lisboa).

O livro é prefaciado pela excelentíssima ministra Nancy Andrigh, do Superior Tribunal de Justiça, e tem apresentação feita pelo professor catedrático da Universidade de Lisboa doutor Dário Moura Vicente.

Sobre a obra
O surgimento de novas modalidades de negócios, notadamente o comércio eletrônico, exigiu uma necessária intervenção pública, através da regulamentação legislativa do Estado, e privada, por intermédio das empresas e associações que estabeleceram códigos de condutas e regras internas, com a finalidade de garantir um nível elevado de arrimo ao consumidor. Ler mais