Cinco questões sobre a redução da carga fiscal nos combustíveis

 Esclareça aqui as suas dúvidas. 

 O Governo decidiu prolongar a redução da carga fiscal sobre os combustíveis até ao final do ano, como parte de um conjunto mais alargado de medidas que visam reduzir o impacto da inflação para as famílias. 

Em comunicado, o Executivo explica, em cinco questões como é que funciona esta medida. Tome nota: 
 
1. Qual o objetivo da medida?

"A redução na carga fiscal dos combustíveis atualmente em vigor será prolongada para apoiar famílias e empresas a enfrentar a subida dos preços dos combustíveis.

• O Governo atua na componente da formação de preços em que pode atuar, que é a carga fiscal, através de três dimensões do ISP:
• Suspensão do aumento da taxa de carbono (que se reflete no ISP);
• Devolução da receita adicional de IVA via ISP;
• Redução do ISP equivalente à descida do IVA de 23% para 13%." Ler mais
  

O caso em que a BMW foi condenada por usar crianças em publicidade

Direção-Geral do Consumidor fundamentou as coimas aplicadas à marca de automóveis e aos órgãos de comunicação social com a preocupação que tem de existir sempre que se usam imagens de menores na publicidade

No final de 2017, a BMW foi condenada por usar crianças num anúncio dos carros da gama X. Nesse processo, a Direção-Geral do Consumidor foi clara sobre as preocupações que existem com o uso de imagens de menores para fins publicitários. “Tanto em Portugal como noutros países europeus, a intervenção de menores em determinadas mensagens publicitárias preocupa não apenas entidades relacionadas com os direitos do consumidor como também instituições das áreas dos direitos cívicos e da cidadania”, refere a entidade. Ler mais

 

"Ou pago ou fico sem pensão" - Estado cobra "dívidas" de dezenas de milhares de euros a pensionistas

 

Ao criar as pensões de sobrevivência, o Estado Novo "perdoou" os descontos "para trás" aos trabalhadores do setor privado, mas não aos do setor público. A desigualdade, mantida na democracia, leva a que viúvos sejam obrigados a pagar "dívidas" de cônjuges, em atos administrativos de legalidade e constitucionalidade duvidosas.

 28 513,94 euros. É o valor da "dívida" com que Maria, de 79 anos, foi confrontada em abril, em carta da Caixa Geral de Aposentações (CGA), quando requereu a pensão de sobrevivência que lhe cabe por morte do marido, aposentado da função pública, ocorrida em fevereiro. Ler mais

Quem beneficia do aumento dos preços energéticos?

 

A BP gerou 6.6 mil milhões de dólares em excesso de fluxo de caixa no segundo trimestre e nesse cenário pretende comprar de volta 3,5 mil milhões de dólares em ações.

Devido ao aumento dos preços da energia, as cinco maiores companhias petrolíferas ocidentais estão a obter lucros mais elevados do que em anos anteriores. Como resultado, estes gigantes petrolíferos estão a pagar aos seus acionistas um montante recorde de 30 mil milhões de dólares em dividendos e recompras de ações, revela a nossa mais recente análise.  Ler mais

" Garantias dos bens de consumo: Casos e Casos"

 

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Direito Consumo - Leiria TV

Receio de não conseguir pagar as prestações do empréstimo? O que fazer

Veja o vídeo e fique a par das recomendações do Banco de Portugal. 

Se está a atravessar dificuldades financeiras e tem receio de não conseguir pagar as prestações do seu empréstimo, a primeira coisa que deve fazer é informar "de imediato" a sua instituição de crédito, de acordo com o Banco de Portugal (BdP).

O supervisor da banca divulgou um vídeo no qual explica o que os clientes bancários devem fazer nesta situação. Confira-o, em cima.