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O Governo decidiu prolongar a redução da carga fiscal sobre os combustíveis até ao final do ano, como parte de um conjunto mais alargado de medidas que visam reduzir o impacto da inflação para as famílias.
Em comunicado, o Executivo explica, em cinco questões como é que funciona esta medida. Tome nota:
1. Qual o objetivo da medida?
"A redução na carga fiscal dos combustíveis atualmente em vigor será prolongada para apoiar famílias e empresas a enfrentar a subida dos preços dos combustíveis.
- O Governo atua na componente da formação de preços em que pode atuar, que é a carga fiscal, através de três dimensões do ISP:
- Suspensão do aumento da taxa de carbono (que se reflete no ISP);
- Devolução da receita adicional de IVA via ISP;
- Redução do ISP equivalente à descida do IVA de 23% para 13%." Ler mais
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