Ao criar as pensões de sobrevivência, o Estado Novo "perdoou" os
descontos "para trás" aos trabalhadores do setor privado, mas não aos do
setor público. A desigualdade, mantida na democracia, leva a que viúvos
sejam obrigados a pagar "dívidas" de cônjuges, em atos administrativos
de legalidade e constitucionalidade duvidosas.
28 513,94 euros. É o valor da "dívida" com que Maria,
de 79 anos, foi confrontada em abril, em carta da Caixa Geral de
Aposentações (CGA), quando requereu a pensão de sobrevivência que lhe
cabe por morte do marido, aposentado da função pública, ocorrida em
fevereiro. Ler mais
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