Reparação de danos ao consumidor vítima de fraude bancária e de criptomoeda

 É estarrecedora a proliferação de fraudes envolvendo meios de pagamento, instituições financeiras e serviços bancários. Dados da Serasa Experian indicam um aumento em 2021 de 16,8% das movimentações suspeitas em relação ao ano anterior. No setor de bancos e cartões, o aumento alcançou 33,3% no mesmo período [1]. E os efeitos já são sentidos também pelo Poder Judiciário, com o aumento do número de demandas sobre o tema [2].

A Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça reconhece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras pelos danos ocasionados aos consumidores (diretos ou por equiparação, correntistas ou não) em razão da oferta dos seus serviços e do exercício da sua atividade produtiva ao mercado [3]. Trata-se, ademais, de questão decidida pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo (sob o rito do artigo 543-C do CPC/1973), consolidando o entendimento de que "as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno" [4]. Ler mais

Metro do Porto retoma no domingo horário de inverno reforçando oferta

 A Metro do Porto volta ao horário de inverno no domingo, antecipando o arranque do novo ano letivo 2022/23, com o reforço da oferta nas linhas Violeta (E) e Amarela (D), indicou hoje a empresa.

"Esta é uma época do ano em que, por norma, a mobilidade na Área Metropolitana do Porto [AMP] retoma os seus padrões habituais, após o período de férias, com um aumento substancial das deslocações em toda a região", adiantou, em comunicado.

Assim sendo, referiu, os novos horários de inverno baseiam-se na oferta praticada antes do verão com a novidade da manutenção do reforço da Linha Violeta (E) -- frequência de 15 minutos das 07:00 às 20:00 -, e da disponibilização de 11 circulações/sentido/hora na Linha Amarela (D) nos dias úteis, também das 07:00 às 20:00, bem com o reforço da oferta aos fins de semana em toda a rede.

Aos domingos, também as linhas Vermelha (B) e Verde (C) terão incremento de frequências, sublinhou a Metro.

"Os níveis de procura do Metro do Porto encontram-se já em patamares próximos dos que se observaram em 2019, superando claramente os indicadores de 2020, com registos superiores aos cinco milhões de clientes/mensais", apontou.

 

Coordenador da vacinação confia na conclusão do processo em 100 dias

 

O coordenador do plano de vacinação contra a covid-19 reiterou a sua confiança na conclusão em 100 dias da primeira fase do processo conjunto com a vacina sazonal da gripe, que hoje arrancou em Portugal.

"As pessoas perceberam que a vacina é o único modo que temos de conseguir conviver com este vírus e fazer a nossa vida normal. As pessoas que vamos vacinar nos próximos três meses são pessoas que podem ter uma doença grave se forem infetadas, podem ter de ser hospitalizadas e podem ter um desfecho fatal da sua infeção, portanto, é importante que continuem a perceber isso", afirmou o coronel Penha-Gonçalves.

Em declarações à comunicação social no centro de vacinação de Carnaxide, em Oeiras, o responsável pelo plano de vacinação lembrou que "é um processo que tem de ser continuado" e que as questões logísticas e organizacionais são agora mais fáceis, perante o capital de experiência acumulado ao longo dos últimos dois anos.

"O processo é muito mais simples de montar, as pessoas têm mais experiência e o sistema de cuidados primários tem mais confiança naquilo que estamos a fazer, na capacidade que temos para o fazer e na possibilidade de fazer tendo o menor impacto possível noutras atividades dos cuidados primários", frisou, reforçando que o desafio foi "gizar um sistema que tivesse o menor impacto possível naquilo que são as outras atividades dos cuidados primários". Ler mais

 

Seca: Piscinas municipais de Ansião encerradas por tempo indeterminado

 As piscinas municipais de Ansião, no distrito de Leiria, vão manter-se fechadas até que a situação de seca que atinge o país e, particularmente, o concelho, esteja ultrapassada, disse hoje à agência Lusa o presidente da Câmara.

“As piscinas, cobertas, encerram todos os anos entre 15 de agosto e 15 de setembro, para trabalhos de manutenção e limpeza. Este ano, decidimos não a encher de novo até que a situação de seca esteja ultrapassada”, explicou António José Domingues.

Segundo o autarca, as piscinas “tinham uma afluência média mensal de 900 pessoas”, com “aulas para crianças e idosos, e natação adaptada”, existindo ainda protocolos com associações concelhias para a utilização do equipamento. Ler mais

Alqueva transferiu 100 milhões de metros cúbicos para outras barragens

 

A albufeira de Alqueva já transferiu este ano 100 milhões de metros cúbicos de água para outras sete barragens, nos distritos de Beja, Évora e Setúbal, devido à seca, revelou hoje o presidente da empresa gestora.

Estes 100 milhões de metros cúbicos é o total transferido até ao final de agosto, avançou à agência Lusa o presidente da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), José Pedro Salema.

Segundo o responsável, o volume de água transferido este ano para outras barragens mais do que triplicou em comparação com o ano passado, pois, em 2021, tinham sido fornecidos “cerca de 30 milhões” de metros cúbicos. Ler mais

Marcelo contou a história de D. Pedro a Bolsonaro em encontro de 20 minutos

 

O chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que aproveitou um encontro com o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, de cerca de 20 minutos, para contar a história da vida de D. Pedro.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, a reunião bilateral, que decorreu no Palácio Itamaraty, em Brasília, “correu muito bem, à medida dos 200 anos de História do Brasil”, e não se falou da campanha para a Presidência da República do Brasil.

“Eu aproveitei para contar a história de D. Pedro, a vida de D. Pedro. Isso foi um grande ponto de partida”, declarou aos jornalistas.

Depois da reunião com Bolsonaro, o Presidente português visitou no Itamaraty o espaço onde está exposto o coração de D. Pedro I do Brasil e IV de Portugal, conservado em formol e guardado numa cápsula de vidro, que foi trazido de Portugal para as comemorações do bicentenário da independência do Brasil. Ler mais

Há 900 câmaras autorizadas para vigiar ruas. Em breve deverão ser mais de 1200

 Existem 15 grandes projetos de videovigilância em locais públicos – mas só um terço das câmaras está a funcionar. Ministério da Administração Interna renovou, em agosto, a autorização de quatro sistemas de videovigilância. 

Baixa de Lisboa vai tornar-se numa das zonas mais vigiadas do País e autarquia deixa a porta aberta para que projeto de videovigilância seja alargado ainda no atual mandato. 

Portimão iniciou a instalação de dezenas de câmaras, Amadora prepara expansão do sistema de videovigilância e Funchal promete arrancar vigilância nas ruas até ao final do ano. Ler mais