António Costa e os pensionistas: "Ninguém vai perder dinheiro em 2024"

 Primeiro-ministro desmente notícias vindas esta quarta-feira a público.

O primeiro-ministro revelou que nenhum pensionista irá perder dinheiro em 2024, ao contrário de algumas contas feitas pela imprensa desta quarta-feira. António Costa explicou, mais uma vez, ao pormenor as medidas anunciadas para o combate à inflação, garantindo que todos os reformados vão "receber o que têm direito".

"Ninguém vai perder dinheiro em 2024. A pensão a pagamento em janeiro de 2024 nunca será inferior a dezembro de 2023", disse em declarações aos jornalistas em Faro, justificando depois a sua visão.

“Nos últimos seis anos também não aplicámos a fórmula quando tínhamos inflações tão baixas que não permitiriam haver qualquer tipo de atualização da pensão. As pensões mais baixas têm tido aumentos extraordinários de 10 euros, porquê? Porque a inflação estava tão baixa, que se não fizéssemos um aumento extraordinário as pensões mais baixas não teriam tido qualquer aumento”, salientou.

 

União Europeia exige poupança obrigatória de energia e limites para gás russo

 

Presidente da Comissão europeia revela pela primeira vez que esta medida terá de ser obrigatória, admitindo também que a Rússia é um fornecedor "pouco confiável"

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, propôs esta quarta-feira cinco medidas para lidar com a crise energética, uma das quais a poupança energética por parte dos países da UE.

“Temos uma escassez global de fornecimento de energia. Portanto, é preciso haver uma redução inteligente da demanda. Iremos propor uma meta obrigatória de redução do consumo de eletricidade nas horas de ponta”, salientou a presidente da Comissão Europeia.

De acordo com o revelado por Ursula von der Leyen, a Comissão Europeia quer impor também um teto máximo para os lucros das empresas produtoras de eletricidade com baixos custos e uma “contribuição solidária” das empresas de combustíveis fósseis, assim como estabelecer um limite para a compra de gás russo. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 7-9-2022

 

Clientes já podem regressar ao mercado regulado do gás. Eis o que fazer

Famílias podem "dirigir-se a uma loja" e proceder à alteração, uma vez que o decreto-lei já foi publicado. Também poderão fazê-lo, mais tarde, através da Internet. 

Os consumidores que queiram regressar ao mercado regulado do gás já podem fazê-lo, uma vez que o decreto-lei foi publicado em Diário da República, conforme explicou o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, na terça-feira. Também poderão proceder à alteração, mais tarde, através da Internet. 

"Qualquer família pode dirigir-se a uma loja imediatamente a seguir ao momento em que está publicado o decreto-lei. Se quiser aguardar pela possibilidade de o fazer eletronicamente pode fazê-lo", disse Duarte Cordeiro, durante a conferência de imprensa conjunta para detalhar o pacote de medidas para apoio aos rendimentos das famílias para atenuar os efeitos da inflação.

Duarte Cordeiro sublinhou que as famílias poderão, assim, fazer a transição antes do dia 1 de outubro.

Em causa está um despacho, publicado na terça-feira, que "permite o regresso dos clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas de venda de gás natural", pode ler-se. Ler mais

 

Preço das casas para arrendar sobe 6% num ano

 

Os contratos celebrados este ano não estão abrangidos pelo travão ao aumento das rendas anunciado pelo governo.

O preço das casas para arrendar em Portugal aumentou 6,1% no último ano terminado em agosto. No final do mês passado, o custo do metro quadrado atingiu os 11,6 euros, avançou esta quarta-feira o Idealista. A escassa oferta do mercado tem espoletado o aumento dos preços, um problema que agora se agravou com a subida exponencial do custo de vida.

E, apesar do governo ter anunciado um travão ao aumento das rendas em 2023, os contratos celebrados este ano não estão abrangidos por esta medida. O Executivo decidiu estipular um teto máximo de 2% para os aumentos no próximo ano, abaixo dos 5,43% estipulados no coeficiente que calcula anualmente a atualização das rendas. Ler mais

Governo está a estudar medidas para apoiar prestação da casa ao banco

 

Pedro Nuno Santos diz que o Executivo está a "acompanhar e estudar medidas dentro das possibilidades do país" para apoiar os proprietários com a prestação da casa ao banco.

O pacote de medidas de apoio às famílias anunciado esta segunda-feira pelo Governo prevê o congelamento das rendas nos 2% em 2023 e ainda benefícios fiscais para compensar os senhorios. Para os portugueses com casa própria comprada a crédito não estão previstas quaisquer medidas, mas Pedro Nuno Santos diz que estão a ser “estudadas” e serão anunciadas “quando se justificar”.

“É uma matéria que continuaremos a acompanhar”, disse o ministro da Habitação esta terça-feira, referindo-se aos proprietários com créditos à habitação. Tendo ainda em conta o aumento das taxas de juro, Pedro Nuno Santos referiu que o Governo está “preparado” para avançar com mais medidas para lidar com as prestações do crédito à habitação. Ler mais

Relações Creditícias e Litígios delas Emergentes no Ordenamento Português

Artigo que ora vem a lume na Revista de Direito Bancário, Thomson Reuters, São Paulo, da autoria de Mário Frota