Que cessem as infracções ...

Projeto de Lei federal, baseado na Teoria do Desvio Produtivo, prevê indenização pela perda do tempo do consumidor

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1954/22, proposto pelo deputado federal por Pernambuco Carlos Veras, que prevê a indenização de dano extrapatrimonial pela perda do tempo do consumidor, especialmente em situações de desvio produtivo do consumidor decorrentes de filas demoradas e de outras formas de mau atendimento dos fornecedores, independentemente da ocorrência de dano material ou moral no caso. Ler mais

O seu preço da energia subiu? ERSE explica o que pode fazer

 Neste ERSExplica, os consumidores encontrarão resposta a algumas das dúvidas mais frequentes relativas a direitos e deveres no que toca à energia. 

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, face ao atual contexto de forte volatilidade dos mercados grossistas de eletricidade e de gás natural, divulga um conjunto de conselhos destinados aos consumidores domésticos sobre o comportamento a adotar na relação contratual com os comercializadores de energia.

Segundo comunicado, os consumidores encontrarão resposta a algumas das dúvidas mais frequentes relativas a "direitos e deveres nas alterações contratuais, escolhas de comercializador em mercado, acesso à tarifa social e, ainda, algumas dicas de poupança a adotar para baixar os consumos de eletricidade e gás natural".

O guia, que se divide em 10 pontos, responde a questões do dia a dia que surgem numa altura em que o preço da energia pode sofrer alterações.

Clique no link abaixo para aceder ao guia completo:

O seu preço da energia subiu? ERSE explica o que pode fazer

 

Clientes devem ser avisados de subida de preço da luz e gás 30 dias antes

 

O regulador da energia lembrou hoje que eventuais aumentos de preço de eletricidade ou gás natural têm de ser comunicados aos clientes com, pelo menos, 30 dias de antecedência, e que não podem ser impostos durante a vigência do contrato.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recordou, através de uma nota explicativa publicada na sua página da internet, que os comercializadores de eletricidade e/ou gás natural que pretendam alterar o contrato com clientes, incluindo aumentar o preço acordado, "no fim da duração prevista do contrato quando este se pode renovar automaticamente", devem "avisar por escrito o cliente", com, "pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à data em que as alterações propostas passarão a vigorar".

Durante a vigência do contrato, o comercializador no mercado livre não pode impor subidas de preço, mas sim apenas propor alterações aos consumidores particulares, incluindo sobre o preço, "em situações excecionais e devidamente justificadas, que estejam previstas no próprio contrato". Ler mais

TikTok, Zoom, Telegram, Discord e Pinterest estão na 'mira' da Rússia

 

A entidade reguladora russa para as comunicações já admitiu aplicar castigos às empresas responsáveis por estas plataformas digitais.

A entidade reguladora russa para as comunicações, o Roskomnadzor, admitiu tomar medidas punitivas em relação a algumas empresas estrangeiras responsáveis por plataformas digitais - nomeadamente o TikTok, o Zoom, a Telegram, o Discord e o Pinterest.

Como nota o The Guardian, este regulador russo não especificou o castigo que aplicará a estas empresas. Sabe-se no entanto que a medida está relacionada com a não remoção de conteúdos sobre o exército russo e o conflito na Ucrânia, com a Rússia a considerá-los como “informação falsa”.

Recordar que este não é um caso único no passado recente da Rússia, que já castigou empresas como a Google, o Twitch e a Wikimedia por não removerem conteúdos sobre o conflito na Ucrânia.

 

Mais de cem mutilações genitais femininas detetadas em Portugal até julho: são quase tantas como em todo o ano passado

 
Até julho deste ano foram identificados pela equipa de sinalização do Hospital Amadora Sintra quase tantas mutilações genitais quanto em cada um dos anos anteriores. Mas tal pode não significar um aumento de casos, apenas uma melhor capacidade de os descobrir

Um caso recente marcou as enfermeiras Débora Almeida e Khatidja Amirali. Uma senhora, grávida, já mãe de uma menina a quem tinha ordenado que se fizesse mutilação genital feminina, “deu a entender que a filha ainda por nascer também seria submetida a esta prática, como uma tradição para que fosse socialmente aceite”.

Mesmo sob a abordagem das enfermeiras da equipa de sinalização da Mutilação Genital Feminina (MGF) do Hospital Amadora Sintra – a de que a prática é crime, a prática não é aceite nem poderá ser vista assim, como simples prática – a mulher continuou a encará-la como obrigatória. Ler mais

 

Onda de calor a chegar: 14 distritos sob aviso amarelo

 

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou 14 distritos de Portugal sob aviso amarelo por causa do calor. 

No caso de Setúbal, Santarém, Lisboa, Leiria, Coimbra e Braga, o aviso prolonga-se até às 18h00 de sábado. Para os distritos de Faro, Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Vila Real e Bragança, estende-se até às 18h00 de domingo.

Leia mais sobre o tema no site da CNN Portugal

Para esta sexta-feira, as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera apontam para a continuação da subida da temperatura.

Mais de 70 concelhos da região Centro do país e do Algarve estão em risco máximo de incêndio. De acordo com a informação disponível no ‘site’ do IPMA, os concelhos em risco máximo localizam-se nos distritos de Viseu, Guarda, Castelo Branco, Coimbra, Aveiro, Leiria, Santarém, Portalegre e Faro.

Em risco muito elevado e elevado está quase todo o restante território de Portugal continental, à exceção de 11 municípios dos distritos de Viana do Castelo, Porto, Aveiro (litoral) e Lisboa (Torres Vedras).