ERSE. Veja aqui uma lista interativa dos preços das ofertas de energia

 

Ferramenta da ERSE permite consultar todos os preços das ofertas comerciais de energia disponíveis no mercado, "de forma rápida e simples, sem a necessidade de realizar uma simulação ou introduzir dados".

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) divulgou, esta quarta-feira, que disponibiliza uma ferramenta que permite consultar todos os preços das ofertas comerciais de energia disponíveis no mercado, "de forma rápida e simples, sem a necessidade de realizar uma simulação ou introduzir dados".

A lista interativa pode ser consultada aqui e trata-se de um serviço que coloca "à disposição dos consumidores mais uma ferramenta que os ajude a encontrar a melhor oferta no mercado e a acompanhar a rápida evolução dos mercados retalhistas de eletricidade e gás natural", diz a ERSE, em comunicado. 

A par desta ferramenta, os utilizadores também podem usufruir do simulador de preços do regulador da energia, ao qual pode aceder através deste link. 

"A lista interativa e o simulador são ferramentas que têm por objetivo permitir ao consumidor realizar a comparação de preços e condições comerciais que melhor se adequem ao seu perfil. Comparar os preços e as condições contratuais é um exercício fundamental durante o processo de mudança de comercializador ou no momento da renovação do contrato de energia", pode ler-se no mesmo comunicado. 

Com a lista interativa, "os consumidores fazem rapidamente uma comparação direta dos preços de energia, sem a necessidade de realizar uma simulação ou introduzir dados da sua fatura de energia".

 

Testamento vital: Quem pode fazer?

 Esclareça as suas dúvidas.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) recorreu às redes sociais para recordar quem pode fazer o testamento vital, documento através do qual qualquer adulto pode manifestar de livre vontade os cuidados de saúde que pretende ou não receber quando estiver incapaz de expressar a sua vontade. 

Numa publicação, o SNS refere que "para fazer o seu testamento vital, é necessário que tenha número de utente do Serviço Nacional de Saúde. Caso não tenha, poderá ser-lhe atribuído pelos serviços administrativos do centro de saúde".

O testamento vital pode ser feito por "cidadãos nacionais, estrangeiros e refugiados (apátridas), residentes em Portugal, maiores de idade, que não se encontrem interditos ou inabilitados por anomalia psíquica". Ler mais

 

Espanha. Aldi, Lidl e Mercadona retiram gelados do mercado

Foram encontrados "corpos estranhos" nestes produtos. 

A Agência de Segurança Alimentar espanhola emitiu um alerta em relação a gelados que se encontram à venda nos supermercados Aldi, Lidl e Mercadona.

Segundo esta entidade, os produtos em causa apresentavam "corpos estranhos" e estão já a ser retirados das prateleiras destas lojas.

As marcas relataram o problema nas suas páginas oficiais, referindo que os produtos em causa podem conter "pedaços de pau", escreve o La Vanguardia. Ler mais

 

Garantias nos Contratos de Consumo

Pôr termo ao contrato: não é remédio imediato, por regra, mas pode sê-lo, por excepção…

O Supremo Tribunal de Justiça [cons.ª Maria da Graça Trigo], por acórdão de 17 de Dezembro de 2015, negou a uma consumidora a hipótese de substituição do veículo, um Mercedes Benz topo de gama, após sucessivas reparações que, pelos vistos, a não satisfizeram:

“III - Tendo a autora optado pelo direito à reparação do veículo automóvel, não goza mais do direito a invocar tais defeitos ou a falta de conformidade do bem como fundamento para exigir a substituição do automóvel, qualquer que seja o momento que se considere. Ler mais

TdC mantém multa de 48 milhões à EDP por abuso de posição dominante

É a multa mais pesada alguma vez aplicada à elétrica, de acordo com a SIC Notícias. 

O Tribunal da Concorrência (TdC) decidiu, esta quarta-feira, manter a coima de 48 milhões de euros à EDP Produção, em 2019, por abuso da posição de mercado, avança a SIC Notícias, sublinhando que se trata da multa mais pesada alguma vez aplicada à elétrica.

Em julho, recorde-se, o Ministério Público pediu ao Tribunal da Concorrência para manter a coima de 48 milhões de euros aplicada à EDP Produção, tendo a empresa defendido a absolvição "pura e simples".

Nas alegações finais do julgamento do recurso da EDP Produção à coima que lhe foi aplicada, em 2019, pela Autoridade da Concorrência (AdC), a procuradora do MP afirmou não ver razão para a suspensão do processo para reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), como admitiu o juiz Sérgio Sousa. Ler mais

 

 

ASAE desmantela matadouro ilegal e suspende restaurante no distrito de Évora

 Foi instaurado um processo-crime por abate clandestino e pela prática dos crimes contra a saúde pública de géneros alimentícios anormais avariados.

 Um matadouro ilegal numa exploração pecuária, no distrito de Évora, foi desmantelado pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que suspendeu também a atividade do estabelecimento de restauração e bebidas que comercializava essa carne.

Em comunicado divulgado esta quarta-feira, a ASAE indicou que a sua Unidade Regional do Sul - Unidade Operacional de Évora efetuou a operação de fiscalização que resultou no desmantelamento do matadouro ilegal.

Foi instaurado um processo-crime por abate clandestino e pela prática dos crimes contra a saúde pública de géneros alimentícios anormais avariados. Ler mais

Práticas Comerciais Agressivas