Rádio Valor Local a, 14 de Junho, às 09.30

 

TÁXIS: SITUAÇÃO RIDÍCULA, UM NÃO À FACTURA, UMA FALSA MATRÍCULA e UMA TORPE POSTURA

 

Uma pessoa toma um táxi em Campanhã para um dado destino.

O motorista, à chegada, nem sequer se apresta a emitir o recibo comprovativo da corrida.

O consumidor reclama-o.

O motorista rapa do telemóvel e mostra a aplicação de que se serviria para o efeito com uma qualquer inoperância, uma pretensa avaria momentânea (?)...

O passageiro pede-lhe a indicação do número do táxi.

O motorista, em papel de ocasião, dá-lhe uma matrícula errada.

Estes os factos.

E o direito aplicável?

É a Lei 6/2013, de 22 de Janeiro, que, de entre os deveres dos motoristas, considera o que segue, na alínea m) do seu artigo 2.º:

Constitui dever do motorista de táxi:

         Emitir e assinar o recibo comprovativo do valor total do serviço prestado, no momento do pagamento do serviço respectivo e nos termos da lei, do qual deve constar a identificação, o endereço e o número de contribuinte da empresa e a matrícula do veículo e, quando solicitado pelo passageiro, a hora, a origem e o destino do serviço e os suplementos pagos;

Como sanção principal, de harmonia com o n.º 1 do artigo 23, uma coima a oscilar entre os 250 e os 750€.

E como sanção acessória, de acordo com o n.º 1 do artigo 26, a da  interdição do exercício da profissão se o motorista tiver sido condenado pela violação reincidente de uma tal prática.

 A interdição do exercício da profissão não pode ter uma duração superior a dois anos.

É preciso um desenho para explicar as sanções para uma conduta tamanha?

Ou isto é bastante para se entender que estamos perante um ilícito (ou mais) de considerável gravidade ?

 

Mário Frota

apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal

Euribor a seis meses aumenta e segue positiva há uma semana

 

A Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação, aumentou hoje, apresentando subidas há uma semana, e as maturidades a 12 e três meses também avançaram.

A seis meses, a Euribor cresceu 0,025 pontos, fixando-se em 0,108%.

A Euribor a seis meses entrou em terreno positivo na segunda-feira da semana passada, depois de ter estado negativa durante seis anos e sete meses (entre 06 de novembro de 2015 e 03 de junho de 2022).

Por sua vez, a taxa Euribor a 12 meses ascendeu a 0,792%, mais 0,112 pontos, face a sexta-feira.

Após ter disparado em 12 de abril para 0,005%, pela primeira vez positiva desde 05 de fevereiro de 2016, a Euribor a 12 meses está em terreno positivo desde 21 de abril.

No prazo de três meses, as Euribor estavam a subir 0,017 pontos para -0,281%.

A evolução das taxas de juro Euribor está intimamente ligada às subidas ou descidas das taxas de juro diretoras do Banco Central Europeu (BCE).

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses entraram em terreno negativo em 21 de abril de 2015, 06 de novembro de 2015 e 05 de fevereiro de 2016, respetivamente.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

 

Sala de consumo assistido no Porto concluída e entregue a 23 de junho

 

O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, afirmou hoje que a sala de consumo assistido deverá estar concluída no dia 23 de junho, data em que será entregue ao consórcio "Um Porto Seguro".

"As obras estão a decorrer normalmente, obtiveram todas as licenças e no dia 23 de junho prevemos ter aquela unidade a funcionar", afirmou o autarca, em reunião do executivo, quando questionado sobre o estado da sala de consumo assistido pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo.

"Nós entregaremos ao consórcio que vai operar, acreditaremos que eles também querem operar rapidamente", acrescentou. 

Também questionado pelo vereador do Bloco de Esquerda (BE), Sérgio Aires, sobre a implementação daquela estrutura na cidade, Rui Moreira salientou que a "estratégia" passa por não existir "força policial nas proximidades da sala de consumo". Ler mais

 

Imprensa Escrita - 13-6-2022

 

Greve na CP suprime 277 comboios até às 18h00 deste domingo

 

A greve dos trabalhadores da CP -- Comboios de Portugal levou à supressão de 277 comboios, entre as 00:00 e as 18:00 de hoje, tendo-se realizado 311 comboios, disse à Lusa fonte da empresa.

Segundo a fonte oficial da CP estavam planeados 588 comboios, pelo que devido à greve (que abrange os trabalhadores a sul de Pombal), houve 47% de supressões.

De acordo com os dados fornecidos pela empresa, dos comboios suprimidos 24 eram de longo curso, tendo-se realizado 21.

Dos comboios regionais foram suprimidos 68 mas realizaram-se 120, tendo a supressão sido mais significativa nos urbanos de Lisboa, onde foram suprimidos 185 e realizados apenas 53.

Nos comboios urbanos do Porto não houve supressões, realizaram-se os 117 que estavam programados, disse a fonte. Ler mais

 

Financial Times: Nova SBE entre melhores mestrados em Finanças do mundo

 Financial Times coloca a Nova SBE no "grupo de elite" de escolas com os melhores mestrados em Finanças do mundo.

O Financial Times colocou a Nova SBE no "grupo de elite" de escolas com os melhores mestrados em Finanças do mundo, mantendo esta instituição o estatuto de escola portuguesa mais bem classificada.

Neste ranking, o jornal internacional focado em negócios e notícias económicas, é destacado que o Mestrado Internacional em Finanças, que sobe três posições na classificação Mundial e quatro na classificação europeia. 

O mestrado em Finanças classifica-se na 11.ª posição no Mundo e 9.ª posição na Europa, estando, por isso, no Top 10 dos melhores cursos europeus desta categoria.

A Nova SBE consegue ainda a 8.ª posição em Experiência Internacional e 9ª. posição em Mobilidade Internacional, com 99% de empregabilidade a 3 meses, de modo geral.