No Dia Mundial das Telecomunicações, hoje assinalado, o regulador divulga uma nota sobre o estado das telecomunicações em Portugal e como se comparam a nível da UE, apontando que as comunicações eletrónicas "são imprescindíveis na sociedade moderna".
A Anacom aponta que, "nas famílias portuguesas a taxa de acesso à
banda larga fixa [é] de 81% (77% UE)" e "a banda larga móvel representa
47% dos acessos (58% UE)". Ler mais
Um inquérito realizado pela Ipsos para a Sky News revelou que os cidadãos do Reino Unido estão preocupados com o aumento do custo de vida no país
Os dados recolhidos pela Ipsos mostram que os cidadãos do Reino Unido estão desassossegados com a situação — quatro em cinco mostraram-se preocupados com o aumento dos preços nos próximos meses. A situação preocupa sobretudo os que têm salários mais baixos. Mais de metade dos inquiridos com um rendimento anual de cerca de 20 mil libras disseram estar “muito preocupados”.
A maioria dos inquiridos admitiu estar à procura de alternativas que os ajudem a diminuir os gastos mensais. Depois de os preços de alguns bens alimentares terem aumentado cerca de 10% no último ano, uma em cada cinco pessoas começou a fazer compras em supermercados mais baratos. Também uma em cinco decidiu cancelar a subscrição dos serviços de televisão ou streaming. O dobro disse que foi obrigada a sair menos de casa.
O aumento do preço da gasolina na sequência da invasão russa da Ucrânia também levou muitos britânicos a conduzirem menos. Um em cada quatro pessoas confessou que tem saltado refeições e três em cinto desligaram o aquecimento nas suas casas. O preço da energia disparou nos últimos meses e é esperado um novo aumento em outubro, refere a Sky News.
Um em cinco disse ter sido obrigado a pedir dinheiro emprestado para pagar as contas, uma situação que deverá complicar-se até ao final do ano, com a previsão de uma subida de 10% na inflação.
Os crimes de branqueamento de capitais, na categoria da criminalidade contra o Estado, foram os que atingiram o número mais elevado, com 658 processos abertos em 2021 pela Polícia Judiciária.
Os crimes de branqueamento de capitais, na categoria da criminalidade contra o Estado, foram os que atingiram o número mais elevado, com 658 processos abertos. Segundo o jornal, que consultou as estatísticas da Direção-Geral das Políticas de Justiça (DGPJ), corresponde a um crescimento de 48% em comparação a 2020 e de 471% em relação a 2017.
O aumento destes casos acompanha a tendência geral de crescimento registada em 2021, depois de uma diminuição nos anos anteriores. Ainda de acordo com o mesmo jornal, no ano passado, foi batido o recorde de inquéritos pendentes, com 909, um aumento de 15% em relação a 2020 e de 48% em comparação com 2017. No caso dos casos de corrupção, os pendentes cresceram 52% em relação a 2020.
As razões para este crescimento só serão tornadas públicas com a apresentação do Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2021, o que deverá acontecer no final do mês. Fontes ouvidas pelo Diário de Notícia avançaram com algumas justificações, nomeadamente a mediatização da corrupção e uma maior sensibilização da sociedade, acompanha de um maior nível de alerta e de confiança nas instituições.
Há cada vez mais casos de corrupção por resolver na Polícia Judiciária (PJ). De acordo com as estatísticas da Direção-Geral de Políticas de Justiça (DGPJ), que já incluem os dados de 2021, neste ano foi batido o recorde com 909 inquéritos pendentes, o que representa um aumento de 15% em relação ao ano anterior e de 48% comparando com 2017.
No ano passado deram entrada nesta polícia 705 novos processos de suspeitas de corrupção, um recrudescimento, também sem precedentes, de 42% em relação ao ano anterior.
Nos últimos cinco anos, os novos processos tinham vindo a revelar uma tendência de diminuição - depois de uma subida de 38% de 2017 para 2021, nos anos seguintes registou-se uma inversão - que volta agora a ser contrariada.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) admite que Portugal pode demorar
mais tempo do que outros países europeus a recuperar os valores da
inflação (tal como demorou mais a ver a inflação disparar — em abril
foram 7,2%, depois de 5,3% em março). Ainda assim, mantém que a escalada
da inflação é um fenómeno passageiro, não estrutural, que deverá recuar
no segundo semestre do ano. Acesso pago
Ursula von der Leiden (23 de Abril de 22)
A Directiva do Comércio Electrónico, editada na Europa (U.E.) em 8 de Junho de 2000, era parca em assacar responsabilidades a quantos preponderassem no mercado digital.
O acervo de regras apontava, em princípio, nesse sentido no intuito de propiciar uma larga expansão de todos os suportes digitais sem os entraves, os empenos, os obstáculos decorrentes de uma regulamentação estreita e coarctante.
DO DIREITO DE PRETÉRITO E AINDA VIGENTE
Sem deixar de afirmar a responsabilidade e remetendo-a para o regime geral, o diploma que vigora em Portugal desde 2004 e constitui a tradução da matriz europeia (da Directiva primeira do Comércio Electrónico datada de 08 de Junho de 2000 e grafada sob o n.º 2000/31), estabelece congruentemente no seu artigo 11, sob a epígrafe
“Responsabilidade dos prestadores de serviços em rede: princípio da equiparação”
“A responsabilidade dos prestadores de serviços em rede está sujeita ao regime comum, nomeadamente em caso de associação de conteúdos, com as especificações constantes dos artigos seguintes.”
E, com efeito,
estatui, em seguida, a ausência de um
dever geral de vigilância dos prestadores intermediários de serviços, como
que afastar in limine a obrigação in vigilando por que se desdobra a
responsabilidade civil. Ler mais
