Direção-Geral do Consumidor informa os parceiros que se encontra em funcionamento a Rede Extrajudicial de Apoio a Clientes Bancários (denominada Rede de apoio ao consumidor endividado) composta por 20 entidades, situadas de norte a sul do país, que estão preparadas para, de forma gratuita (sem quaisquer custos para os destinatários), informar, apoiar e acompanhar os consumidores/munícipes que se encontrem em situação de potencial ou efetivo endividamento. Ler mais
O Governo aprovou hoje o projeto de
proposta de lei relativo à Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE), o
qual transpõe a diretiva que estabelece o Código Europeu das
Comunicações Eletrónicas (CECE).
No comunicado do Conselho de Ministros, é referido que "foi aprovado o projeto de proposta de lei que aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) n.º 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas".
A proposta de lei "procede a uma simplificação das regras aplicáveis
às comunicações eletrónicas, conferindo maior clareza e segurança
jurídica no âmbito dos contratos de prestação de serviços de
comunicações eletrónicas e acentuando a proteção dos consumidores, seja
em matéria de acesso ao serviço universal, seja quanto às regras de
mudança de operador, seja ainda em matéria de fidelização", lê-se no
comunicado. Ler mais
Assinala-se esta sexta-feira, dia 22 de abril, o Dia Mundial da Terra e o tema da sustentabilidade tem sido assumido, por várias empresas, como uma prioridade, dado o contexto em que vivemos. Abraçar práticas mais sustentáveis pode parecer difícil, mas há algumas estratégias que podem ajudar.
Nesta senda, a GoodHabitz adianta, num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, cinco dicas para incutir hábitos sustentáveis nas empresas:
Os contribuintes que tenham dívidas às Finanças podem não receber o reembolso do IRS - isto é, caso tenham direito a ele - uma vez que o montante será usado para liquidar os valores em falta, de acordo com a Autoridade Tributária (AT).
"Se no momento da emissão do crédito existirem processos de execução fiscal ativos, i.e., existência de dívidas, o reembolso será aplicado no pagamento das mesmas", pode ler-se numa resposta às 'Questões Frequentes' do Portal das Finanças.
Ainda assim, nota o Fisco, "se o montante a reembolsar for superior ao valor da dívida, será devolvido ao contribuinte o valor remanescente".
Vale recordar que há direito a reembolso do IRS
"se o imposto entregue nos cofres do Estado em resultado de retenção na
fonte ou de pagamentos por conta for superior ao devido", esclarece a
AT.
Gasóleo deverá ficar cinco cêntimos mais
caro, ao passo que o preço da gasolina deverá subir 2,5 cêntimos,
adiantou fonte do setor ao Notícias ao Minuto.
As previsões apontam para que a próxima semana volte a trazer combustíveis mais caros. O gasóleo deverá ficar cinco cêntimos mais caro, ao passo que o preço da gasolina deverá subir 2,5 cêntimos, adiantou fonte do setor ao Notícias ao Minuto.
Como é habitual, esta sexta-feira o Governo divulgará, mais ao final do dia, quais são as suas previsões para os preços dos combustíveis e se decide, ou não, mexer no ISP.
Recorde-se que, como forma de mitigar a escalada dos preços dos
combustíveis, o Governo decidiu criar um mecanismo de compensação
através do qual as taxas do ISP são ajustadas em função do acréscimo da
receita do IVA resultante da subida do preço de venda do litro de
gasóleo e da gasolina. Ler mais
Procede à prorrogação do prazo previsto do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, até ao dia 30 de abril de 2022
