Donativos em dinheiro e espécie são sujeitos a IVA? E a Imposto do Selo?

 
Fique a par do tratamento fiscal que é dado aos donativos, de acordo com a Autoridade Tributária. 

 Afinal, os donativos em dinheiro e espécie (direitos ou bens) são, ou não, sujeitos ao Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e ao Imposto do Selo (IS)? A Autoridade Tributária (AT) publicou um esclarecimento no Portal das Finanças sobre o tratamento fiscal que é dado aos donativos, de modo a esclarecer os contribuintes sobre o tema. 

IVA

Donativos em dinheiro

Não há sujeição a IVA. 

Donativos em espécie

• Por pessoas que não sejam sujeitos passivos de IVA - Não há sujeição a IVA. 
• Por sujeitos passivos de IVA - "Os donativos em espécie, enquanto transmissão gratuita ou oferta de bens, configuram uma transmissão de bens tributável em IVA quando tenha havido dedução total ou parcial do imposto suportado relativamente aos bens ou aos elementos que os constituem", explica a AT.  Ler mais
  

 

 

Imprensa escrita, 21.4.2022

 

Diário de 21-4-2022

 

Diário da República n.º 78/2022, Série I de 2022-04-21

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2022/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/M, de 21 de janeiro, que aprovou a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Mapa Oficial n.º 5/2022

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Góis (Góis/Coimbra) realizada em 10 de abril de 2022

Política de consumidores: austera, apagada e vil tristeza no Programa do Governo

 Do pretenso Programa de Governo que o Parlamento votou:

“…

A política de consumidores deve ocupar um espaço decisivo na recuperação económica, a nível nacional e a nível europeu.

Deste modo, dar-se-á também seguimento à ‘Nova Agenda [Europeia] do Consumidor’, cujas conclusões foram aprovadas no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, com enfoque na transição gémea (verde e digital), na cooperação e nos consumidores mais vulneráveis.

Nesse sentido, o Governo propõe-se a:

– Instituir o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Portal do Consumidor, numa lógica de balcão único, aprofundando e articulando ferramentas e mecanismos, existentes e a criar, por forma a reforçar a notoriedade dos direitos dos consumidores e das diferentes respostas para o seu esclarecimento e eventual resolução de conflitos; Ler mais

‘Constelação’ Worten povoada de cláusulas abusivas

O Tribunal Cível da Comarca do Porto proibiu a inclusão de  sete das condições gerais dos contratos em vigor nos formulários de adesão da WORTEN - Equipamentos para o Lar, do Universo SONAE, dos sucessores de Belmiro de Azevedo.

E condenou, como é de lei, a empresa a abster-se de as usar em futuros contratosa celebrar com os consumidores.

A decisão, já transitada em julgado, é o resultado de  uma acção inibitória instaurada pelo Ministério Público contra a WORTEN, empresa do ramo do comério tecnológico do Grupo SONAE, S.A.

Entre as condições gerais que a WORTEN fica proibida de adoptar figuram as que versam sobre o tratamento e entrega do pedido, as devoluções e respectivos prazos, assim como à não assunção de responsabilidades pela  empresa. E bem assim no que toca ao foro competente.

Eis uma das condições gerais declaradas nulas pelo Tribunal Cível do Porto: Ler mais

 

EU invites young people to apply for free interrail passes

 The European Commission has opened applications for free DiscoverEU passes, which will allow 70,000 18-year-olds to explore Europe by train.

The first application round of 35,000 tickets runs from noon on Thursday (7 April) to noon on 21 April. The second round, which will offer a further 35,000 tickets, will take place in October. Tickets are proportionally allocated to member states based on population size.

Those born between 1 July 2003 and 30 June 2004 are eligible to apply, with the October round reserved for those turning 18 in the second half of 2022.

“Today, we are offering 35,000 travel opportunities throughout Europe for 18-year-olds, adding to the 130,000 already allocated since 2018. Our aim is to give as many young people as possible the chance to travel, discover new places and make life-lasting encounters,” said Mariya Gabriel, EU Commissioner for youth. (...)

Faut-il éviter de boire de l'eau en mangeant ?

On a coutume de dire qu'il vaut mieux s'hydrater avant ou après le repas, pour éviter de compliquer la digestion. Mythe ou réalité ? On fait le point avec un médecin nutritionniste et un gastro-entérologue.

Manque de concentration, irritabilité, peau de crocodile... Face aux signes classiques de la déshydratation, le réflexe recommandé est de boire de l'eau, à raison d'un litre et demi à deux litres par jour dans l'idéal. Exception faite au moment de passer à table : beaucoup hésitent en effet à trop remplir leur verre, de peur de provoquer des ballonnements et autres problèmes digestifs. Eau et aliments font-ils vraiment mauvais ménage ?

Un allié digestif

Selon le gastro-entérologue Olivier Spatzierer, aucun article scientifique n'atteste à ce jour cette thèse. Il s'agirait d'après lui d'une idée reçue. «Certains pensent que quand on boit de l'eau, cela dilue les sécrétions digestives, et qu'ainsi, la digestion va moins bien se faire, explique-t-il. Mais l'organisme est bien fait et le système digestif s'adapte en fonction de ce que l'on ingère. Ce n'est pas un ni même trois verres d'eau qui vont tout changer», rassure-t-il. (...)