PROGRAMA DIRETO AO CONSUMO

 

ESTÁ NO AR O PROGRAMA DIREITO AO CONSUMO 

COM O PROFESSOR MÁRIO FROTA Ouvir mais

12-8-2021

   

      Diário da República n.º 156/2021, Série I de 2021-08-12

• Lei n.º 53/2021169491465

  Assembleia da República

  Introduz alterações ao Estatuto dos Deputados em relação à suspensão de mandato e às incompatibilidades com o mandato de Deputado à Assembleia da República

• Portaria n.º 170/2021169491466

  Ambiente e Ação Climática

  Estabelece um regime temporário e específico de isenção da taxa de gestão de resíduos (TGR) aplicável à gestão dos resíduos resultantes da descontaminação da Vala de S. Filipe, no Complexo Químico de Estarreja, no âmbito das ações de resolução do respetivo passivo ambiental

• Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A169491467

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores

• Decreto Legislativo Regional n.º 26/2021/A169491468

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Regime de concessão de bolsas de estudo para a frequência de mestrado na área de formação de professores

• Decreto Legislativo Regional n.º 27/2021/A169491469

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro, mantendo-se a proibição de edificação na zona da Ponta da Fajã, concelho das Lajes das Flores

• Decreto Legislativo Regional n.º 28/2021/A169491470

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo Competir+ e SIDER até 30 de junho de 2022

Novo Serviço online de Apoio ao sobre-endividamento no CIAC de Matosinhos

O CIAC de Matosinhos, em colaboração com a apDC – Associação Portuguesa de Direito de Consumo -, de Coimbra,  que integra a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado, disponibiliza um novo serviço de atendimento online de apoio e aconselhamento para situações de sobre-endividamento. 

 Os interessados podem agendar uma audiência online com juristas especialistas nesta matéria, contactando para o efeito o CIAC de Matosinhos, através do telefone 229399110 ou do endereço eletrónico ciac@cm-matosinhos.pt.

 No caso de os munícipes não terem possibilidade de aceder a meios tecnológicos necessários para a audiência online, serão disponibilizados equipamentos informáticos no CIAC de Matosinhos, situado no Edifício Antiga Câmara, Rua Brito Capelo, 223, loja 26, Matosinhos.

 

 

                                                   

Diário de 11-8-2021

         

Diário da República n.º 155/2021, Série I de 2021-08-11

• Resolução da Assembleia da República n.º 239/2021169418558

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a aceleração da vacinação contra a COVID-19

• Resolução da Assembleia da República n.º 240/2021169418559

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo uma maior equidade na distribuição dos fundos estruturais europeus para a região da península de Setúbal

• Resolução da Assembleia da República n.º 241/2021169418560

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a recuperação e salvaguarda do património da Tapada das Necessidades

• Resolução da Assembleia da República n.º 242/2021169418561

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo o reforço da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mourão - polo de Mourão, Luz e Granja

• Resolução da Assembleia da República n.º 243/2021169418562

  Assembleia da República

  Requalificação do Conservatório Nacional e valorização do ensino artístico nas Escolas de Música e de Dança

• Resolução da Assembleia da República n.º 244/2021169418563

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo que apoie a criação da grande ecovia do Tejo

• Decreto-Lei n.º 71/2021169418564

  Presidência do Conselho de Ministros

  Assegura a execução do Regulamento (UE) 2017/2394, relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de proteção dos consumidores

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021169418565

  Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2021169418566

  Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 47/2021/A169418567

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Medidas de mitigação de risco e estabilização dos taludes da Ponta da Fajâ

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 48/2021/A169418568

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Reforço do efetivo das forças de segurança na Região Autónoma dos Açores

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 49/2021/A169418569

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Primeira alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2021/A, de 6 de janeiro, que aprova o elenco das comissões especializadas permanentes

Comprou estas bolachas? Não as coma, podem estar contaminadas

O alerta é da Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira.

 A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) da Madeira alertou, esta terça-feira para o risco do consumo de umas bolachas da marca Crich, designadas por Bio Crackers, Sésamo e Alecrim com Azeite Virgem Extra.

De acordo com esta autoridade, as bolachas em questão, que contêm sementes de sésamo provenientes da Índia, estão contaminadas com óxido de etileno, em níveis superiores ao limite máximo de resíduos previsto no Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de fevereiro. Ler mais

Menores de 18 anos vão ter novas "defesas" de privacidade no Google, equiparadas às "crianças" de 13 anos

A Google está a reforçar a segurança online de crianças e adolescentes, com novas afinações no YouTube, pesquisa e histórico de localização. Há bloqueios e proteções que sobem de idade, dos 13 para 18 anos, por isso prepare-se para muitas perguntas. 

A empresa acaba de anunciar novas medidas que vão começar a ser implementadas e que alargam as políticas de segurança para crianças e jovens, algumas das quais vão "mexer" de forma automática nas proteções pré-definidas de várias ferramentas. As proteções pré-definidas para menores de 13 anos são alargadas aos menores de 18 e há mais controle dos pais, também sobre a hora de desligar ecrãs à noite.

"Temos o compromisso de criar produtos que sejam seguros por definição, privados pelo design e que colocam as pessoas no controlo. E embora não permitamos que as crianças com menos de 13 anos criem uma conta padrão da Google, trabalhamos muito para criar experiências de produto enriquecedoras especificamente para elas, adolescentes e famílias", explica a Google. Ler mais

 

Redes 5G vão ter 3,2 mil milhões de utilizadores em 2026. A má notícia é que vão gastar cada vez menos

A receita gerada com um utilizador de serviços 5G vai cair significativamente nos próximos cinco anos. Estas perdas vão obrigar os operadores a investir para rentabilizar investimentos e fazer os seus serviços valerem cada vez mais a pena.  

No final deste ano deverão existir em todo o mundo 310 milhões de utilizadores de serviços 5G. Nos próximos cinco anos, a Juniper Research acredita que o número vai disparar para 3,2 mil milhões. 

Por regiões, a Ásia-Pacifico é aquela que vai concentrar um maior número de ligações 5G em 2026. A Juniper acredita que esta zona do globo será responsável por 60% das ligações 5G daqui a cinco anos. Ler mais