Que funda perturbação...

Direitos de autor. GDA apela à AR que avance com transposição de diretiva

 A GDA - Gestão dos Direitos dos Artistas apelou ao Parlamento para que avance com a transposição da diretiva europeia dos direitos de autor e direitos conexos, que deveria ter acontecido até 7 de junho.

 Num comunicado enviado hoje à agência Lusa, a GDA revela que enviou "esta quarta-feira um apelo à Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação, para que seja feita a transposição da diretiva europeia relativa aos direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital (MUD) para a ordem jurídica portuguesa", recordando que este apelo "surge depois de, no dia 26 de julho, a Comissão Europeia ter aberto procedimentos de infração contra Portugal por não ter transposto a nova legislação da União Europeia sobre o MUD".

 A Comissão Europeia abriu em 26 de julho procedimentos de infração contra 23 países da União Europeia, por não terem comunicado como transpuseram a nova legislação comunitária sobre direitos de autor ou terem-no feito apenas parcialmente. Ler mais

Diário de 5-8-2021

 

Diário da República n.º 151/2021, Série I de 2021-08-05

• Portaria n.º 169/2021169132316

  Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais

• Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2021169132317

  Supremo Tribunal de Justiça

  A venda, em sede de processo de insolvência, de imóvel hipotecado, com arrendamento celebrado subsequentemente à hipoteca, não faz caducar os direitos do locatário de harmonia com o preceituado no artigo 109.º, n.º 3, do CIRE, conjugado com o artigo 1057,º do Código Civil, sendo inaplicável o disposto no n.º 2 do artigo 824.º do Código Civil

Valores de referência de salários para calcular pensões sem atualização

A portaria que atualiza os valores dos coeficientes de revalorização dos salários que servem para calcular as pensões foi hoje publicada em Diário da República (DR), não sendo atualizados os valores devido à inflação negativa em 2020.

 "Tendo em conta o disposto no n.º 6 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na redação atual, e o facto de a taxa de variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação, verificada em dezembro de 2020, ter sido negativa (- 0,12 %), os coeficientes de revalorização das remunerações anuais previstas no n.º 1 do artigo 27.º do referido decreto-lei não são atualizados aplicando-se em 2021 os coeficientes de revalorização de 2020", pode ler-se na portaria hoje publicada. Ler mais

Separação do lixo cresceu 15% no 1.º semestre no Nordeste Transmontano

 

A recolha seletiva de resíduos aumentou 15% no primeiro semestre de 2021 no Nordeste Transmontano, com quase mais duas toneladas de lixo devidamente separado para reciclagem, segundo divulgou hoje a empresa intermunicipal responsável pelo processo.

 A Resíduos do Nordeste gere a recolha a tratamento do lixo produzido nos 12 concelhos do distrito de Bragança mais o de Vila Nova de Foz Côa, na Guarda, com um parque ambiental e aterro sanitário na zona de Urjais, na zona de Mirandela.

A empresa intermunicipal revelou hoje que a aposta na separação está a dar resultado, com um aumento de 15% em toda a região da recolha seletiva, o que significa "1.781 toneladas de materiais recicláveis, recolhidos seletivamente". Ler mais

Moderna admite que será necessária uma 3.ª dose da vacina ainda este ano

 
A empresa biotecnológica norte-americana Moderna admitiu hoje que será necessária uma terceira dose da sua vacina contra a covid-19 antes do fim do ano, devido ao esperado aumento de contágios causado pela variante Delta do novo coronavírus.

 "Cremos que um reforço será provavelmente necessário este outono, particularmente devido à Delta", refere o fabricante num documento de apresentação de resultados trimestrais, depois de, na quarta-feira, a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter pedido um adiamento das terceiras doses, pelo menos até ao fim de setembro, para que os países pobres possam ter vacinas para imunizar a sua população.

A Moderna, cuja vacina contra a covid-19 é administrada em duas doses intervaladas, tem em estudo uma terceira dose de reforço, que foi dada, na quantidade de 50 microgramas, a um grupo de pessoas seis meses depois de terem recebido a segunda dose. Ler mais

"Consumir menos energia para a mesma funcionalidade é urgente"

 

O entrevistado de hoje do Vozes ao Minuto é Filipe Duarte Santos, especialista internacional em alterações climáticas e presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS).

 As alterações climáticas estão há vários anos na ordem do dia, mas são cada vez mais frequentes (e agressivos) os fenómenos meteorológicos que nos provam que urge mudar a forma como tratamos o ambiente.

 Recentemente, em pleno julho, inundações em vários países da Europa mataram mais de 200 pessoas. Já nos EUA várias centenas sucumbiram ao calor. Quase já não se vê água na Califórnia, que vive a sua maior seca desde 1977 e cujos termómetros atingiram o valor inimaginável de 54,4º C. Ler mais