Autor: Jana Valant, Members' Research Service ENPE 581.999
Maio 2016 EPRS | European Parliamentary Research
Service
Tradução: Jorge Frota,
CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra (colaborador voluntário)
SÍNTESE
Embora não exista
uma definição abrangente de obsolescência planeada ou programada, o termo
"obsolescência planeada" (de produtos ou tecnologia) é descrito como
a produção intencional de bens e serviços com vidas económicas curtas,
estimulando os consumidores a repetir compras com demasiada frequência. A
lâmpada incandescente com uma duração de vida mais curta (o caso do cartel Phoebus)
é um exemplo do passado de obsolescência planeada comprovada. Os dados sugerem
que a esperança de vida média de certas categorias de produtos tem vindo a
diminuir, e as organizações de consumidores têm chamado a atenção para casos
mais recentes de obsolescência programada em relação a máquinas de lavar roupa,
cartuchos de jacto de tinta, dispositivos electrónicos, etc.
Um Estado-Membro -
a França - introduziu recentemente na sua legislação uma definição de obsolescência programada, tornando-a
uma infracção passível de punição.
Nenhuma
regulamentação específica da UE menciona obsolescência programada, mas o
assunto está relacionado com a legislação da UE num sinal de código, resíduos,
utilização de recursos naturais, informação ao consumidor e o novo pacote da
Comissão Europeia sobre a Economia Circular. As principais preocupações dos
consumidores e estratégias problemáticas associadas à questão são:
características de concepção que não permitem a reparação, actualização da
capacidade ou interoperabilidade com outros dispositivos; a indisponibilidade
de peças sobressalentes e os elevados custos de reparação; e estratégias de
marketing que levam os consumidores a comprar produtos novos e de moda e a
substituir os existentes muito rapidamente. Foram propostas várias formas de
refrear a prática da obsolescência programada,
nomeadamente uma mudança para uma cultura que valoriza a durabilidade e
sustentabilidade do produto.
Neste briefing:
- Em busca de uma definição
- Tipos de obsolescência
- Primeira referência à obsolescência programada
- Preocupações relacionadas com a protecção
dos consumidores
- Rumo à durabilidade e sustentabilidade do
produto
- Parlamento Europeu
- Outras leituras
Em
busca de uma definição
Não existe uma
definição abrangente do termo obsolescência programada. Segundo a Organização
Europeia de Consumidores, BEUC, o conceito de obsolescência programada está
associado a "uma vasta gama de técnicas que certos fabricantes podem
utilizar para encurtar a vida funcional dos produtos e forçar os consumidores a
fazer colocações prematuras a fim de continuarem a vender em mercados
saturados".1
O próprio termo,
que pode ser utilizado indistintamente como obsolescência programada e pode
referir-se tanto à obsolescência do produto como à obsolescência tecnológica, é
descrito como a produção intencional de bens e serviços com vidas económicas
curtas, estimulando os consumidores a repetir compras dentro de um período de
tempo mais curto2 ou simplesmente com demasiada frequência.3
A durabilidade dos produtos, entretanto, parece estar próxima do coração dos
consumidores europeus, uma vez que 92% dos inquiridos num estudo Eurobarómetro
de 2013 concordaram que a duração de vida dos produtos disponíveis no mercado
deve ser indicada.
O assunto é
extremamente complexo, mas o que é de particular interesse aqui é a
obsolescência programada dos produtos de consumo.
O termo
obsolescência programada implica intenção, e é por isso que algumas
organizações de consumidores falam mais de obsolescência negligente. Outras
preferem o termo evitar a obsolescência capaz. A lei francesa sobre a transição
energética para o crescimento verde adoptada em 2015 menciona a luta contra a
obsolescência programada no contexto da legislação ambiental, ao mesmo tempo
que introduz uma definição de obsolescência
programada na sua legislação de consumo. Em França, a obsolescência programada
é agora uma infracção punível com dois anos de "prisão com uma multa de
até 300 000 euros (ou até 5% do volume de negócios médio anual da empresa em
território francês). É definido como uma gama de técnicas através das quais um
produto tem a sua vida útil intencionalmente reduzida por um produtor, a fim de
aumentar a sua taxa de substituição.4
Tipos
de obsolescência
Pode
ser feita uma distinção entre vários tipos diferentes de obsolescência:
obsolescência programada no sentido mais estrito (conceber um produto para ter
uma vida mais curta ou concebê-lo de forma a que funcione apenas para um número
limitado de operações5); obsolescência indirecta (que ocorre porque
o componente necessário para a reparação é impossível de obter ou porque
simplesmente não é prático ou não vale a pena reparar o produto, ou seja, custa
o mesmo para reparar que para substituir6); obsolescência de
incompatibilidade (por exemplo, o caso de tablets e computadores pessoais que
não podem funcionar eficientemente após sucessivas actualizações de software do
sistema operativo, encorajando os consumidores a substituir o produto em vez de
tentarem a opção de reparação potencialmente mais dispendiosa); e obsolescência
de estilo (relacionada com campanhas de marketing que podem, por exemplo, levar
à substituição de telemóveis, gadgets ou roupas perfeitamente funcionais,
etc.). Existem também outras classificações de obsolescência.7 A
obsolescência dos produtos, em geral, pode ser impulsionada pela moda e novos
designs, bem como por desenvolvimentos tecnológicos. Permite a substituição de
produtos tecnologicamente menos capazes por outros que oferecem aos
consumidores um melhor desempenho, ao mesmo tempo que aumenta a disponibilidade
de produtos menores para aqueles que não podem pagar o melhor. Pode também
argumentar-se que ao estimular a procura e a produção de novos produtos - através
do processo de "destruição criativa" - a obsolescência dos produtos
também encoraja o crescimento económico, gera vendas a longo prazo ao encurtar
o ciclo de substituição, estimula a concorrência e permite avanços tecnológicos
e investimentos em investigação e desenvolvimento.
No entanto, a rápida obsolescência dos produtos de
consumo pode colocar problemas. Afirma-se que, do ponto de vista social, pode
não só encorajar o consumo mas também contribuir para um aumento das compras de
crédito e do endividamento dos consumidores, especialmente entre os grupos
desfavorecidos mais vulneráveis. A longo prazo, a "confiança dos
consumidores no mercado pode também diminuir em resultado da insatisfação com a
qualidade e a curta duração dos produtos. A obsolescência planeada dos produtos
pode exacerbar outros efeitos negativos de uma cultura de consumo8,
tais como a utilização excessiva de recursos naturais (incluindo a extracção
adicional de minerais terrestres raros9), danos ambientais, poluição
e danos para a saúde relacionados com a eliminação adicional de resíduos.10
Primeiras
referências à obsolescência programada
As referências à obsolescência planeada começaram a
surgir após a grande depressão de 1929 nos EUA. Tomemos, por exemplo, Bernard
London em Ending the depression through
planned obsolescence (1932) ou Brook Stevens, que definiu a obsolescência
planeada como "incutir no comprador o desejo de possuir algo um pouco mais
novo, um pouco melhor, um pouco mais cedo do que é necessário".
Mais tarde, o estilo do produto em oposição à sua
fiabilidade e desempenho tornou-se o instrumento de muita obsolescência programada.11
Com a rápida expansão da produção em massa, juntamente com a crescente
prosperidade dos anos 50, surgiu a sociedade de consumo moderna, encorajando a
cultura do "consumir e deitar fora". Com o advento na década de 1960
dos críticos desta cultura de deitar fora a questão da obsolescência programada começou
a ser analisada com mais detalhe (V. Packard, e mais tarde J. Bulow e G.
Slade).12 Um caso de obsolescência programada
comprovada relacionada com lâmpadas eléctricas (o caso do cartel Phoebus).
Um
exemplo clássico de obsolescência planeada
Em 1924, representantes de topo de todos os principais
fabricantes de lâmpadas incandescentes da época reuniram-se em Genebra para
fundar o cartel Phoebus, que criou um organismo de supervisão que dividiria o
mercado mundial de lâmpadas incandescentes. O domínio do cartel sobre o mercado
de lâmpadas durou apenas até à década de 1930, mas o seu legado foi uma duração
de vida mais curta para a lâmpada incandescente. No início de 1925, a sua vida
útil foi codificada em 1000 horas para uma lâmpada doméstica em forma de pêra,
o que constituiu uma redução notável das 1500 a 2000 horas que tinham sido
anteriormente comuns. Isto permitiu às empresas vender mais lâmpadas e
inflacionar artificialmente as receitas. Detalhes das actividades do cartel
surgiram muito lentamente e apenas parcialmente na década de 1940, quando o
governo dos EUA investigou a General Electric e alguns dos seus parceiros
comerciais por práticas anticoncorrenciais. Um dos últimos exemplos restantes
da antiga lâmpada, a Lâmpada Centennial, fabricada pela Shelby Electric Company
e instalada em 1901, continua a funcionar 24 horas por dia em 2016. Outros
casos mais recentes de obsolescência programada foram
mencionados em estudos de organização de consumidores. Por exemplo, máquinas de
lavar (especialmente os seus tambores selados que tornam a reparação e
substituição de tambores economicamente inviável), livros de texto (com edições
revistas mais vezes do que o necessário), cartuchos de jacto de tinta,
dispositivos electrónicos tais como telefones inteligentes (problemas com
baterias não removíveis, actualizações do sistema operativo que gradualmente
tornam os modelos mais antigos obsoletos), etc. No entanto, continua a ser
extremamente difícil provar que a obsolescência está planeada. Preocupações
relacionadas com a protecção do consumidor Um projecto da Delft University of
Technology descobriu que, de acordo com dados holandeses, a duração média de
vida de certas categorias de produtos diminuiu entre 2000 e 2005, e subiu a 20%
para pequenos produtos electrónicos de consumo e acessórios. Um estudo alemão
de 2015 revelou também que a percentagem de produtos brancos (grandes peças de
equipamento doméstico, tais como frigoríficos e máquinas de lavar) substituídos
por consumidores em apenas cinco anos devido a defeitos técnicos aumentou
visivelmente entre 2004 e 2012 - de 3,5% para 8,3%. Os custos económicos de
produtos defeituosos são difíceis de avaliar, mas de acordo com algumas
estimativas calculadas para a Alemanha poderiam ascender a 110 euros por mês por
consumidor. As principais preocupações e estratégias problemáticas associadas à
obsolescência programada foram
identificadas por algumas organizações de consumidores e incluem:
- características de concepção que não permitem a
reparação, actualização ou interoperabilidade com outros dispositivos (por
exemplo, tambores de máquinas de lavar selados);13
- falha programada de um dispositivo após utilização
limitada (por exemplo, chips inteligentes em impressoras);
- disponibilidade de peças sobressalentes e elevados
custos de reparação;
- estratégias de marketing que levam os consumidores a
comprar novos produtos e a substituir muito rapidamente os já existentes (mesmo
que ainda totalmente funcionais) para se manterem na moda.
Rumo
à durabilidade e sustentabilidade do produto
Para além da
mudança para uma cultura que valoriza a durabilidade e sustentabilidade do
produto, foram também propostas várias outras formas de refrear a prática da
obsolescência planeada. Estas incluem a garantia de uma melhor concepção do
produto, de uma concepção durável, fornecendo informações úteis ao consumidor
(incluindo potencialmente a vida útil esperada ou mínima do produto, o custo
esperado do preço de utilização por unidade de utilização, ou um passaporte do
produto14), a normalização técnica em benefício do consumidor (como
no caso do carregador de automóveis comum15) e uma melhor e mais
económica reparação dos produtos. O Comité Económico e Social Europeu, por
exemplo, apela a uma proibição total dos produtos com defeitos incorporados
concebidos para terminar a vida do produto, incentiva medidas de certificação
voluntárias (incluindo a indicação de preços em termos de custo estimado por
ano) e propõe um sistema que garante um tempo de vida mínimo para os produtos
adquiridos. Recomenda igualmente medidas para encorajar o consumo responsável
nos Estados-Membros, informação ao consumidor sobre as possibilidades de
reparação aquando da compra de um produto, e mais investigação e
desenvolvimento para refrear a obsolescência programada. Considera que a
investigação e o desenvolvimento devem centrar-se na concepção ecológica do
produto, na economia circular ou de ciclo fechado, e na ideia de uma economia
centrada na utilização do produto (ou seja, no modelo de aluguer, leasing, ou
subscrição) e não na propriedade. De facto, a título de ilustração, estão a
surgir modelos comerciais de serviços de utilidade do produto, transferindo a
responsabilidade por um produto do consumidor para o produtor (ou seja,
partilha de carros eléctricos, e o esquema de iluminação "pay per
lux"). A Organização Europeia dos Consumidores, BEUC, sugere várias
medidas para melhorar a durabilidade dos produtos para os consumidores. Em
primeiro lugar, reformar a legislação fundamental da UE sobre produtos (a
Directiva sobre design ecológico e a Directiva sobre resíduos de equipamentos
eléctricos e electrónicos) ou desenvolver uma abordagem horizontal ao abrigo da
Directiva sobre design ecológico para abordar sistematicamente a durabilidade
dos produtos em todos os grupos de produtos, especificando também que as
baterias recarregáveis nos dispositivos têm de ser facilmente substituíveis sem
necessidade de reparações dispendiosas. Em segundo lugar, propõe-se fornecer
aos consumidores informações sobre o tempo de vida útil esperado e a
reparabilidade dos produtos para os ajudar a fazer escolhas informadas. Em
terceiro lugar, recomenda melhorar os direitos de garantia, prolongar a duração
das garantias legais, prolongar a inversão do ónus da prova a favor do
comprador para dois anos e acrescentar o critério de durabilidade para a
definição de conformidade conforme estabelecido na Consumer Sales Directive.16
Propõe igualmente a adopção de regras sobre a informação ao consumidor sobre a
disponibilidade de peças sobressalentes para encorajar a cultura da reparação,
considerando sistematicamente critérios de durabilidade nas normas técnicas e
acção e examinando algumas medidas fiscais ambientais para desencorajar a
colocação no mercado de bens de vida curta que não podem ser reparados. Para
além da legislação existente em matéria de devolução de produtos,17opções
a considerar incluem a educação do consumidor, a rotulagem dos custos totais de
vida útil com base no tempo de vida útil previsto e nos custos de
funcionamento, um imposto sobre resíduos pago à medida que se lança, um imposto
sobre produtos descartáveis, níveis diferenciados de IVA que reflictam a
duração da garantia e a incitação dos consumidores em geral a fazerem de uma
escolha sustentável a opção por defeito.18 Parlamento Europeu Embora não existam regras específicas da UE que
mencionem a obsolescência planeada, esta está ligada à legislação da UE sobre
concepção ecológica, resíduos, utilização de recursos naturais e informação aos
consumidores, bem como ao novo pacote da Comissão Europeia sobre a economia
circular, publicado em Dezembro de 2015.19 Nos últimos anos, os
deputados do Parlamento Europeu levantaram a questão da obsolescência programada
numa série de perguntas à Comissão Europeia.20 Além disso, a
obsolescência programada é mencionada especificamente nas seguintes resoluções
do PE. A resolução 2014 sobre uma estratégia europeia para os resíduos de
plástico no ambiente encorajou os municípios europeus e as autoridades locais, a
indústria do plástico e o sector de reciclagem e gestão de resíduos a fazerem
todos os esforços possíveis para motivar e incentivar os cidadãos e as empresas
a adoptarem um conceito de economia circular em relação aos resíduos de
plástico, começando com um amplo debate sobre a obsolescência planeada. A
resolução de 2015 sobre eficiência de recursos: avançando para uma economia
circular, entretanto, instou a Comissão a propor uma visão geral da legislação
sobre concepção ecológica e outra legislação relevante em matéria de política
de produtos até ao final de 2016, nomeadamente, até ao final de 2016:
- alargando o
âmbito dos requisitos de concepção ecológica para abranger todos os principais
grupos de produtos, e não apenas os produtos relacionados com a energia;
- incluindo
gradualmente todas as características relevantes de eficiência de recursos
entre os requisitos obrigatórios para a concepção de produtos;
- introdução de um
passaporte obrigatório para os produtos com base nestes requisitos; e
- definir requisitos
horizontais de durabilidade, reparabilidade, reutilizabilidade e
reciclabilidade. O Parlamento exortou a Comissão a promover uma abordagem
orientada para o ciclo de vida nas políticas de produtos, estabelecendo métodos
harmonizados de avaliação das "pegadas ambientais" dos produtos.
Instou a Comissão a desenvolver medidas contra a obsolescência planeada e a
continuar a desenvolver normas de produtos para a economia circular, que
incluam a renovação e reparação, o desmantelamento mais fácil e a utilização
eficiente de matérias-primas, recursos renováveis e materiais reciclados nos
produtos. Observou também que era crucial sensibilizar os consumidores. A
resolução encorajou a Comissão a propor o prolongamento das garantias mínimas
para bens de consumo duráveis, a fim de prolongar "a vida útil esperada
dos produtos, e a esclarecer que, em conformidade com a Directiva 1999/44/CE,
os vendedores de bens de consumo devem examinar os defeitos que ocorram durante
os primeiros dois anos de vigência da lei da garantia, cobrando ao consumidor
apenas se o defeito tivesse sido causado por utilização imprópria.21A
Comissão Europeia incentivou e facilitou o desenvolvimento de mercados para
matérias-primas secundárias de alta qualidade e de empresas baseadas na sua reutilização,
enfatizando que a resolução da escassez de recursos exigia uma mudança
sistémica - reduzindo a extracção e utilização de recursos. O Parlamento
Europeu apoiou a Comissão a estudar e a propor medidas em relação à tributação,
tais como a redução do IVA sobre produtos reciclados, reutilizados e eficientes
em termos de recursos. Mais leitura J. Guiltinan: 'Creative Destruction and Destructive
Creations: Environmental Ethics and Planned Obsolescence', 2008. Longer Lasting
Products, editado por T. Cooper, GOWER, 2010. Étude sur la durée de vie des
équipements électriques et électroniques, ADEME, 2012.Scoping study to identify
potential circular economy actions, priority sectors, material flows and value
chains, Comissão Europeia, 2014.The Durability of Products, Comissão Europeia,
2015S. Prakash, G. Dehoust, M. Gsell, T. Schleicher, Prof. Dr. R. Stamminger:
Einfluss der Nutzungsdauer von Produkten auf ihre Umweltwirkung: Schaffung
einer Informations grundlageund Entwicklung von Strategien gegen 'Obsoleszenz',
2015. The
Influence of Lifespan Labelling on Consumers, Estudo encomendado pelo Comité
Económico e Social Europeu, 2016.
__________________________________________________________________
Endnotes
Notas
1
Ver Bens duradouros: Produtos mais sustentáveis, melhores direitos do
consumidor, BEUC, 2015, p.4.
2
Ver T. K. Aladeojebi:Planned Obsolescence, 2013, p.1504.
3
Ver A. Fishman, N. Gandal, O. Shy: 'Planned obsolescence as an engine of
technological progress' (Obsolescência planeada como motor do progresso
tecnológico), 1993.
4
Tradução livre. A definição em francês é a seguinte: 'L'obsolescence programmée
se définit par l'ensemble des techniques par lesquelles un metteur sur le
marché vise à réduire délibérément la durée de vie d'un produit pour en
augmenter le taux de remplacement'.
5
por exemplo, cartuchos de impressoras de jacto de tinta que se verificou
conterem chips inteligentes, impedindo-os de trabalhar depois de serem
recarregados.
6
Em certos casos, os dispositivos electrónicos colaram, soldaram ou soldaram
baterias, tornando-as difíceis e dispendiosas.
7
Nomeadamente, obsolescência da função, qualidade e desejabilidade (ver V.
Packard, The Waste Makers; em T. Cooper: 'The Significance of Product
Longevity'; Longer Lasting Products, 2010, p. 14). Outra classificação
distingue entre obsolescência estética, social, tecnológica e económica (ver B.
Burns: 'Re-evaluating Obsolescence and Planning for It'; Longer Lasting
Products, 2010, pp. 39-60). Aqui, obsolescência estética refere-se a moda e
estilo, obsolescência social a tendências que mudam na sociedade, obsolescência
tecnológica a produtos que se tornam obsoletos devido a mudanças tecnológicas e
obsolescência económica a produtos como sofás velhos que são demasiado caros
para serem reparados ou cobertos e que são consequentemente abandonados.
8
O consumo pode ser descrito como um fenómeno social complexo em que as pessoas
consomem bens ou serviços por razões que ultrapassam o seu valor de uso básico.
9
Ver também: Elementos de terras raras e possibilidades de reciclagem, EPRS,
2013.
10
Resíduos electrónicos (ou e-waste)-descarte de equipamentos eléctricos e
electrónicos - fornece um caso em questão. De acordo com um relatório da
Universidade das Nações Unidas, em 2014, os resíduos electrónicos globais
atingiram 41,8 milhões de toneladas. No entanto, pensa-se que menos de um sexto
tenham sido devidamente reciclados ou disponibilizados para reutilização. Quase
60% deste e-waste constituiu equipamento de cozinha, lavandaria e casa de banho
descartado. Os dispositivos pessoais de informação e tecnologia de comunicação
(telemóveis, computadores pessoais e impressoras) representaram 7% do lixo
electrónico global. A nível da UE, o lixo electrónico representa um dos fluxos
de resíduos de crescimento mais rápido (3-5% por ano), com cerca de 9 milhões
de toneladas geradas em 2005, e espera-se que aumente para mais de 12 milhões
de toneladas até 2020.
11 Ver B.
Burns: 'Re-evaluating Obsolescence and Planning for It'; Longer lasting products,
2010,p.42.
12 V.Packard:
The Waste Makers, 1960; J. Bulow: 'An Economic Theory of Planned Obsolescence',
1986; e G. Slade: Made to Break, 2007.
13
Outra preocupação para o sector da reparação é a indisponibilidade de manuais
de produtos. A Organização Europeia de Consumidores, BEUC, propõe que os
fabricantes sejam obrigados a tornar públicas instruções claras de reparação
para permitir a desmontagem e a reparação.
14
Isto refere-se a um conjunto de informações sobre os componentes e materiais
que um produto contém e sobre como podem ser desmontados e reciclados no final
da vida útil do produto.
15
Nos termos da Directiva 2014/53/UE, que deve ser aplicada na legislação
nacional até 13 de Junho de 2016, os telemóveis disponibilizados no mercado
devem ser compatíveis com um carregador comum.
16
Em conformidade com os compromissos estabelecidos no plano de acção da UE para
a economia circular, e na proposta de directiva relativa aos contratos de venda
de mercadorias em linha e outras vendas à distância a partir de Dezembro de
2015, a Comissão propôs a extensão da inversão do ónus da prova aplicável no
contexto de produtos defeituosos de seis meses para dois anos. Na sua opinião,
isso poderia constituir um incentivo à produção de produtos de maior qualidade
e mais duradouros.
17
Já existe na UE um esquema de devolução de produtos para os resíduos de
equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE). A Directiva 2002/96/CE
estabelece os requisitos para esquemas de responsabilidade alargada do
produtor, através dos quais os produtores organizam a recolha de REEE de modo a
que os consumidores possam devolvê-los sem encargos.
18
Ver J. Guiltinan: 'Creative Destruction and Destructive Creations' (Destruição
criativa e criações destrutivas): Environmental Ethics and Planned
Obsolescence', 2008, p.25 e T. Cooper: 'Policies for Longevity', Longer Lasting
Products, 2010, p.227.
19
Aí a Comissão menciona que está prevista para 2018 uma avaliação da
possibilidade de um programa de testes independente sobre a obsolescência planeada.
A associação europeia que representa a indústria digital, Digital Europe, já
reagiu ao pacote. Declarou, por exemplo, que a Comissão ainda não apresentou
provas de obsolescência "planeada" e que informar os consumidores
sobre o tempo de vida médio esperado dos aparelhos - bem como medi-lo - seria
impraticável porque os períodos de utilização variam tipicamente em diferentes
condições e cenários. Também observou que as estatísticas confundiriam e
frustrariam os consumidores caso os seus produtos não durassem tanto tempo como
o produto médio teórico.
20
Nomeadamente:E-015113-15,E-006067-15,E-005304/2014,P-5252/14,E-3441/13,eE-6339/13.21
De acordo com a Directiva 1999/44/CE, entende-se por bens de consumo
"qualquer bem móvel corpóreo, com excepção dos bens vendidos por via de
execução ou por qualquer outra forma de autoridade legal, água e gás em que não
sejam postos à venda em volume limitado ou em quantidade determinada,
electricidade". Renúncia e Direitos de Autor O conteúdo deste documento é
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