Candidaturas a casas de renda acessível arrancam hoje em 10 cidades. Saiba como concorrer

 
As candidaturas ao concurso por sorteio de 54 habitações do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, (IHRU), estão abertas a partir de hoje. O concurso insere-se no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.

As habitações a concurso são de tipologias T1, T2, T3 e T4, localizadas nos municípios de Águeda, Beja, Figueira da Foz, Guarda, Mação, Paços de Ferreira, Reguengos de Monsaraz, Santo Tirso, Sines e Trancoso. Os contratos de arrendamento destinam-se a habitação permanente.

Desta forma, a partir de hoje e durante os próximos 10 dias os interessados podem candidatar-se, encontrando toda a informação sobre os concursos, aqui. As inscrições e os sorteios terão lugar através do mesmo site. Ler mais

Diário de 6-4-2021

          Diário da República n.º 66/2021, Série I de 2021-04-06

• Decreto do Presidente da República n.º 34/2021160893664

  Presidência da República

  Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno de Melo Belo como Embaixador de Portugal não residente na Líbia

• Decreto do Presidente da República n.º 35/2021160893665

  Presidência da República

  Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jaime Van Zeller Leitão como Embaixador de Portugal não residente na Geórgia

• Decreto do Presidente da República n.º 36/2021160893666

  Presidência da República

  Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Teresa Neto dos Santos Mariano Shearman de Macedo como Embaixadora de Portugal não residente na República da Moldova

• Decreto do Presidente da República n.º 37/2021160893667

  

  
  Presidência da República

  Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jaime Van Zeller Leitão como Embaixador de Portugal não residente no Azerbaijão

• Lei n.º 14/2021160893668

  Assembleia da República

  Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021160893669

  Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024

• Portaria n.º 77/2021160893670

  Saúde

  Fixa as normas regulamentares para a repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde

• Portaria n.º 78/2021160893671

  Mar

  Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Armazenagem dos Produtos da Pesca, aprovado pela Portaria n.º 215/2016, de 4 de agosto

Apoio extrarodinário ao rendimento dos trabalhadores vai ser alargado

O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) vai ser alargado, passando a incluir situações com quebras de rendimento registadas no primeiro trimestre deste ano, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no parlamento.

A ministra Ana Mendes Godinho falava no parlamento numa audição conjunta com o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, sobre a resposta económica e social à pandemia da covid-19, realizada a pedido do PSD.

A governante disse que o AERT, apoio que entrou em vigor com o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), vai ser alterado "para alargar e garantir que o cálculo da perda de faturação com referência ao primeiro trimestre de 2021 já é tido em conta para abrangência dos trabalhadores". Ler mais

 

O que esconde a ANACOM?

 
Depois das notícias recentemente vindas a público e que davam conta da possibilidade da anulação do leilão do 5G, ANACOM opta pela opacidade e não faculta consulta do processo do concurso público.

Polémica parece ser a palavra que mais facilmente se adequa ao percurso errático do leilão do 5G sob a égide da  ANACOM: no decurso da semana passada diversos artigos publicados na imprensa relatavam o potencial imbróglio jurídico em que a Autoridade estava emaranhada.

Uma sentença proferida num processo julgado no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, em Dezembro passado, determina a anulação da exclusão da ANO- Sistemas de Informática e Serviços-  uma das empresas candidatas no concurso público para o desenvolvimento da plataforma para o leilão do 5G. Ler mais

Governo reforça presença policial em concelhos de maior risco e admite que "berbicacho" com a AstraZeneca pode atrasar vacinação

O primeiro-ministro esteve reunido por videoconferência, esta manhã, com os presidentes dos municípios do continente com incidência Covid-19 acima dos 240 casos por 100 mil habitantes. Em conferência de imprensa, António Costa anunciou a necessidade de reforçar a testagem e a presença policial nestes locais, deixando ainda um alerta aos portugueses quanto à reabertura das esplanadas. Sobre a vacina da AstraZeneca, Costa diz que "se houver um berbicacho haverá consequências no processo de vacinação".

 O primeiro-ministro, António Costa, esteve reunido com os sete presidentes de Câmara dos concelhos que têm valores acima dos 240 casos por 100 mil habitantes — Alandroal, Carregal do Sal, Moura, Odemira, Portimão, Ribeira de Pena e Rio Maior —, de forma a analisar o que é necessário "para evitar que alguns concelhos tenham de regredir" no processo de desconfinamento. Ler mais

Há mais uma entidades não habilitadas a conceder crédito, alerta o BdP

Em caso de dúvida, consulte a lista de entidades autorizadas do Banco de Portugal

O Banco de Portugal (BdP) emitiu, esta terça-feira, mais um alerta para uma entidade que não está autorizada a exercer atividade financeira em território nacional. 

"O BdP adverte que os serviços de alegada concessão de crédito e emissão de moeda eletrónica publicitados na página da rede social Facebook, sob a designação JUCA Credito Mútuo, (disponível em https://www.facebook.com/Credito-Mutuo-105915197751006/) não pertencem a qualquer entidade que se encontre habilitada a exercer, em Portugal, as atividades de concessão de crédito, prestação de serviços de pagamento, emissão de moeda eletrónica ou qualquer outra atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do BdP", refere o supervisor da banca.

Em caso de dúvida, sublinhe-se, pode consultar a lista de entidades autorizadas do Banco de Portugal - disponível neste link.

 

CML abre candidaturas a 118 casas a preços acessíveis em edifícios da SS

 

A Câmara Municipal de Lisboa abriu hoje as candidaturas à quinta edição do Programa Renda Acessível (PRA), com 118 casas reabilitadas no âmbito do programa de reconversão de edifícios da Segurança Social.

 O período de candidaturas abriu às 17:00 de hoje e prolonga-se até às 17:00 do dia 05 de maio, de acordo com a informação disponível no 'site' da autarquia.

Segundo a Câmara de Lisboa, o quinto concurso do PRA dispõe de 118 fogos (de tipologias T0 a T4) situados em quatro prédios que eram da Segurança Social e foram transformados em habitação.

As habitações localizam-se na Av. da República, Campo Grande e Av. Visconde Valmor, distribuindo-se pelas freguesias de Arroios, Alvalade e Avenidas Novas, pode ler-se na lista de casas divulgada pelo município. Ler mais