Governo alarga apoio aos pais mas arrisca ter maioria negativa

 

Governo alargou apoio aos pais, mas partidos têm propostas para alterar a medida. Querem apoio pago a 100% e que possa abranger quem está em teletrabalho. 

 erante a possibilidade de uma maioria negativa no Parlamento para alargar o apoio aos pais, devido ao encerramento das escolas, o Governo decidiu antecipar-se e fez algumas mudanças, nomeadamente com apoio a 100% em alguns casos e acesso a quem está teletrabalho em certas situações. No entanto, os partidos querem mais e avançam com propostas, que serão discutidas esta quinta-feira no Parlamento.

Com o novo confinamento, o Governo decidiu reativar vários apoios que tinham estado em vigor em março do ano passado. Um deles foi o apoio à família, para os pais que têm de faltar ao trabalho para cuidar dos filhos, numa altura em que as escolas estão fechadas. O apoio paga 66% da remuneração base (paga em partes iguais pelo empregador e Segurança Social), e está vedado a quem esteja em teletrabalho, ou se um dos progenitores estiver neste regime. Ler mais

Seguro Automóvel: Carros parados, prémios “furados”

Por iniciativa da apDC e com a adesão de cidadãos de distintos quadrantes da sociedade portuguesa, expôs-se, em tempos, aos Ministros da tutela do consumidor e dos seguros, a situação emergente da cessação da actividade económica e dos cidadãos, em geral, em resultado do decretado estado de emergência.

Situação com reflexos quer na sinistralidade, quer nas indemnizações a que se sujeitariam as seguradoras, quer ainda na bolsa dos consumidores, em particular nos seguros de responsabilidade civil automóvel. Ler mais

 

Doentes hospitalizados apresentam lesões no coração após terem alta

Um estudo hoje divulgado revela que mais de metade das pessoas hospitalizadas com covid-19 grave, e com níveis elevados da proteína troponina no sangue, apresentam lesões no coração que foram detetadas um a dois meses após alta clínica.

O estudo, divulgado na publicação European Heart Journal, da Sociedade Europeia de Cardiologia, envolveu 148 doentes de seis hospitais de Londres, capital do Reino Unido, dos quais 80 (54%) apresentavam cicatrizes ou lesões no músculo cardíaco (incluindo miocardite, enfarte do miocárdio e isquemia).

As lesões foram detetadas em exames de ressonância magnética feitos aos pacientes um a dois meses depois de terem alta hospitalar.

Todos os 148 doentes tinham níveis elevados da proteína troponina no sangue, indicador de uma inflamação no coração. Os dados da amostra foram comparados com os de um grupo de controlo de doentes que não tinham covid-19 e com 40 voluntários saudáveis. Ler mais

Contrato é nulo por falta de forma legal prescrita

 

Seguro aotumóvel: carros parados, prémios "furados"

 

I CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMO

     

 

 X Jornadas de Direito do Consumo

 Consumo Sustentável

DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

19 de Março de 2021

Online (plataforma Zoom/Colibri)

 

PROGRAMA

 

14h30 – Sessão de Abertura

Carlos Capela / Diretor da ESTG

João Poças Santos / Coordenador DCJ

Mário Frota / Presidente da apDC

Catarina Fonseca / Diretora-Geral do Consumidor (a confirmar)

 15h00 – A Nova Agenda do Consumidor Europeu: Transição Ecológica

- Membro da DG JUST (DG for Justice and Consumers) (a confirmar)

 15h30 – Consumidor e Economia Circular

– Fernando Silva / ADITEC, Portugal

 16h00 – A Informação como Suporte do Consumo Sustentável

– Bruno Miragem / Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil

 16h30 – Obsolescência Precoce e Obsolescência Programada

– Guillermo Orozco / Universidade de Granada, Espanha

 17h00 – Greenwashing ou Publicidade Enganosa de Produtos Alegadamente Ecológicos e Afins

– Susana Almeida / ESTG, IPLeiria / apDC, Portugal

 17h30 – O Novo Paradigma do Direito à Reparação

– Mário Frota / Presidente da apDC, Portugal

 

 18h00 – Debate

 

Participação gratuita

Diário de 17-2-2021

         

Diário da República n.º 33/2021, Série I de 2021-02-17

• Aviso n.º 13/2021 - Diário da República n.º 33/2021, Série I de 2021-02-17157575587

  Negócios Estrangeiros

  Cumprimento de formalidades internas relativas à aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal

• Decreto Legislativo Regional n.º 2/2021/M - Diário da República n.º 33/2021, Série I de 2021-02-17157575588

  Região Autónoma da Madeira

  Cria o Prémio +Valor Madeira, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - Mérito em Estudos e Trabalhos de Investigação e Desenvolvimento Regional

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2021/M - Diário da República n.º 33/2021, Série I de 2021-02-17157575589

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Recomenda ao Governo da República que garanta um tratamento igualitário aos emigrantes lesados do Banco Espírito Santo (BES), para que possa ser encontrada uma solução idêntica à dos lesados do papel comercial, através de um fundo de recuperação de créditos que lhes permita recuperar parte das suas poupanças