Diário de 15-2-2021

                   

Diário da República n.º 31/2021, Série I de 2021-02-15

• • Decreto do Presidente da República n.º 13/2021 - Diário da República n.º 31/2021, Série I de 2021-02-15157362794

    Presidência da República

    É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Lisboa, em 11 de maio de 2017

  • Resolução da Assembleia da República n.º 65/2021 - Diário da República n.º 31/2021, Série I de 2021-02-15157362795

    Assembleia da República

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Lisboa, em 11 de maio de 2017

  • Portaria n.º 36/2021 - Diário da República n.º 31/2021, Série I de 2021-02-15157362796

    Finanças

    Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar e a comercializar, no ano de 2021, seis moedas de coleção

  • Portaria n.º 37/2021 - Diário da República n.º 31/2021, Série I de 2021-02-15157362797

    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Alteração ao reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal

• Diário da República n.º 31/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-15

  • Portaria n.º 37-A/2021 - Diário da República n.º 31/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-15157397604

    Cultura
    Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19

Infarmed deteta venda ilegal de testes Covid-19 em farmácias

A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) identificou várias farmácias portuguesas a comercializar de forma ilegal «kits» de testes à Covid-19, uma vez que estão proibidas de o fazer e encontra-se a notificar os infratores, avança o ‘Jornal de Notícias’ (JN).

Desta forma, já estão «em curso ações de fiscalização às farmácias comunitárias (…) no que respeita a venda e realização de testes rápidos», uma vez que «não os podem vender ao público», explicou uma fonte do Infarmed citada pelo mesmo jornal.

«Quando são detetadas situações de venda de testes rápidos ao público, o Infarmed enceta as ações necessárias para que a farmácia cesse essa prática», acrescenta a mesma fonte sublinhando que «no caso das farmácias que não estão em cumprimento e apresentam-se a vender testes covid, as mesmas têm sido notificadas para cessar essa prática», contudo, «até agora, poucas foram as farmácias notificadas nesse sentido”. Ler mais

Já arrancou o 11º estado de emergência em Portugal. Conheça as restrições a ter em conta

Entrou esta segunda-feira em vigor o 11º Estado de Emergência em Portugal, no atual contexto da pandemia da Covid-19, que vai vigorar até ao próximo dia 1 de março. O regime é renovado numa altura em que os números de infeções e mortes estão a diminuir, contudo a pressão hospitalar mantém-se, motivo pelo qual ainda é necessário manter as restrições.

No final do Conselho de Ministros de quinta-feira, o primeiro-ministro António Costa, referiu que «neste estado de emergência, a regra é manter tudo como está», ou seja, não vão verificar-se alterações significativas ao regime de confinamento geral em que o país já se encontrava: com dever de recolhimento domiciliário, proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana, preferência pelo teletrabalho e escolas encerradas, com ensino à distância.

No entanto, existem algumas novidades presentes no decreto presidencial que regulamenta este regime, nomeadamente: Ler mais

Alunos só vão poder usar internet grátis para as aulas, diz o secretário de Estado para a Transição Digital

O Governo quer entregar portáteis e net grátis a todos os alunos e professores, mas com limites para evitar abusos. Está previsto que as operadoras limitem o serviço apenas às atividades escolares.

O Governo quer pôr um computador nas mãos de todos os alunos e professores do país, num total de um milhão e cento e trinta mil máquinas, todas acompanhadas de um hotspot com internet grátis. O número representa cerca de 12% da população portuguesa e, de forma a evitar abusos e a não arrasar com o setor das telecomunicações, está previsto que as operadoras limitem o serviço apenas às atividades relacionadas com o contexto escolar.

Em entrevista ao ECO, o secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, explica porque é que, dos 435 mil computadores que já estão contratualizados, apenas 84 mil, menos de 20%, chegaram efetivamente aos alunos mais carenciados: há escassez de equipamentos no mercado, até a nível internacional, e falta de componentes. Ler mais

 

Novo vazamento expõe mais de 100 milhões de contas de celular

 
A empresa de cibersegurança PSafe identificou o vazamento de dados sensíveis de operadoras de telefonia e vai notificar a ANPD. Dados do presidente Jair Bolsonaro e do apresentador William Bonner estão na base.

Depois de anunciar a descoberta do vazamento de dados de 223 milhões de CPFs na dark web, a empresa de cibersegurança PSafe, por meio de seu dfndr lab, acaba de descobrir mais um vazamento de proporções gigantescas que envolvem operadoras de telefonia celular.

De acordo com a PSafe, registros de 102.828.814 de contas de celular foram vazados na dark web. Ali estão informações sensíveis de milhares de brasileiros, inclusive do presidente Jair Bolsonaro, como tempo de duração das ligações, número de celular, dados pessoais e muito mais. Ler mais

 

Vem aí… nova reunião com a Senacon

 

A diretoria do BRASILCON recebeu um convite para participar de reunião - no próximo dia 19 de fevereiro de 2021 - entre a Secretaria Nacional do Consumidor e os principais representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

A SENACON apresentou a seguinte pauta: 1º encaminhamento da 25ª Reunião, com análise de propostas e manifestações dos representantes sobre temas e desdobramentos; 2º agendamento de reuniões setoriais, com temas escolhidos pelas entidades representativas e a Senacon; e 3º fechamento dos encaminhamentos.

 

O BRASILCON gostaria de contar com a participação dos seus diretores e associados. Para isso, por favor encaminhe as suas sugestões de temas relevantes para integrar a agenda 2021 da SENACON por meio do seguinteformulário, que estará disponível até as 10h do dia 19/02/2021: Ler mais

 

Baixa sinistralidade...