Diário de 15-2-2021

                   

Diário da República n.º 31/2021, Série I de 2021-02-15

• • Decreto do Presidente da República n.º 13/2021 - Diário da República n.º 31/2021, Série I de 2021-02-15157362794

    Presidência da República

    É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Lisboa, em 11 de maio de 2017

  • Resolução da Assembleia da República n.º 65/2021 - Diário da República n.º 31/2021, Série I de 2021-02-15157362795

    Assembleia da República

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Lisboa, em 11 de maio de 2017

  • Portaria n.º 36/2021 - Diário da República n.º 31/2021, Série I de 2021-02-15157362796

    Finanças

    Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar e a comercializar, no ano de 2021, seis moedas de coleção

  • Portaria n.º 37/2021 - Diário da República n.º 31/2021, Série I de 2021-02-15157362797

    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Alteração ao reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal

• Diário da República n.º 31/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-15

  • Portaria n.º 37-A/2021 - Diário da República n.º 31/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-15157397604

    Cultura
    Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19