Webinar COVID-19, digitalização da sociedade e outros desafios para o Direito do Consumo

 

É com muita alegria que noticiamos que no dia 12 de fevereiro de 2021, a partir das 11h15min ocorrerá o webinar COVID-19, digitalização da sociedade e outros desafios para o Direito do Consumo, organizado pelo E-tec do Jus-Gov, pela Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal), pelo De Conflictu Legum e pela Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela Espanha.
 
O evento contará com a participação de juristas portugueses, espanhóis, e brasileiros para discussão de temas atuais relacionados com a digitalização da sociedade e com o direito do consumo, promovendo a interação da comunidade jurídica de diversos países.
 
A Prof. Dra. Dr. h. c. Claudia Lima Marques (UFRGS) será palestrante no terceiro painel abordando o Covid-19, superendividamento do consumidor no Brasil e a atualização do Código de defesa do Consumidor.
 
Mais informações em

<https://www.direito.uminho.pt/pt/_layouts/15/UMinho.PortaisUOEI.UI/Pages/EventsDetail.aspx?id=56890>
 
Inscrições em:
https://www.even3.com.br/cddseodpoddc20

 

 

Fernando Rodrigues Martins

Presidente do Brasilcon

Bancos emprestaram 1.113 milhões para a compra de casa em novembro

 

Dados foram divulgados, esta quarta-feira, pelo Banco de Portugal.

 Os bancos emprestaram 1.113 milhões de euros para a compra de casa em novembro, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP). 

"Os montantes das novas operações de empréstimos para habitação, consumo e outros fins totalizaram 1.113, 357 e 189 milhões de euros, respetivamente", pode ler-se no relatório do BdP.

Nas novas operações de empréstimos a particulares para habitação, "a taxa de juro média desceu 3 pb, para 0,84%, estabelecendo um novo mínimo histórico pelo quarto mês consecutivo". Ler mais

Aulas em casa. Estes são os (novos) horários da Telescola na RTP Memória

 
Por força da pandemia da Covid-19, alunos voltam a assistir às aulas a partir de casa. Fique a par das mudanças no #EstudoEmCasa.

Com a pandemia da Covid-19 a obrigar a um novo confinamento e a um posterior encerramento de todas as atividades letivas, a Telescola, na RTP Memória, está de volta para que os alunos possam aprender a partir de casa. Os novos horários do #EstudoEmCasa foram conhecidos na passada segunda-feira.

Nesta nova 'temporada' as lições têm início às 9 horas da manhã e terminam mais cedo do que anteriormente: às 16h30. Os mais pequenos 'ocupam' os primeiros blocos, enquanto os alunos com mais idade ficam com as aulas mais tarde. Ler mais

 

É possível contrair duas estirpes ao mesmo tempo, alertam médicos

Brasil reporta casos de infeção dupla.

De acordo com médicos e especialistas contrair simultaneamente duas estirpes distintas do novo coronavírus SARS-CoV-2, causador da doença da Covid-19, pode levar também ao aparecimento de novas variantes, resistentes às vacinas e com maior facilidade de transmissão, reporta um artigo publicado no jornal britânico The Sun. 

Perante a crescente preocupação das novas variantes que estão a surgir globalmente, os médicos dizem ter descoberto um fenómeno preocupante que consiste na coinfeção por coronavírus. 

Duas pessoas na casa dos 30 anos terão testado positivo para duas estirpes brasileiras denominadas P.1 e P.2. Ler mais

 

SEGUROS: reduzir o prémio, mas nem tanto (!!!)…

“Tenho um seguro contra danos próprios de que pago há anos, de prémio, 756€ por anuidade.

Soube de uma lei que saiu o ano passado que visava – face ao tempo de duração do estado de emergência, em 2020, à paralisação do parque automóvel e à consequente redução da sinistralidade – a diminuição do prémio do seguro.

Por razões que ora não vêm ao caso, não contactei a seguradora em vista de um tal objectivo.

O facto é que a seguradora veio agora estornar-me 20€ correspondentes à redução do prémio.

Um valor tão insignificante estará ‘de harmonia’ com a lei?”

1 - Cumpre recordar o preâmbulo do Decreto-Lei 20 – F /2020, de 12 de Maio (cujo regime excepcional e temporário se estendeu até 31 de Março de 2021 pelo Decreto-Lei 78-A/2020, de 29 de Setembro):

“A actual situação de calamidade pública provocada pela pandemia da doença COVID-19 suscita um impacto relevante no exercício da actividade seguradora que importa acautelar através da aprovação de um regime excepcional e temporário relativo ao pagamento do prémio de seguro e aos efeitos da diminuição temporária, total ou parcial, do risco da actividade no contrato de seguro”, Ler mais

 

Número de jovens internados dispara. No final de janeiro, havia duas crianças em cuidados intensivos

No último dia de janeiro Portugal tinha 33 crianças nos hospitais — duas em unidades de cuidados intensivos —, por causa da covid-19. Desde dezembro, há três vezes mais doentes internados até aos 39 anos.

Portugal tinha, no dia 31 de janeiro, 15 crianças até aos 9 anos internadas em enfermarias e uma em unidade de cuidados intensivos (UCI) por causa da covid-19, revela hoje o jornal ‘Público’, citando dados da Direção-Geral da Saúde (DGS). No mesmo dia, um jovem com idade entre os 10 e os 19 estava também em unidade de cuidados intensivos, numa faixa etária que tinha 16 internados em enfermaria.

Gonçalo Cordeiro Ferreira, diretor da pediatria do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, onde está incluido o Hospital de Dona Estefânia, explica que como “aumentou a circulação do vírus” responsável pela covid-19, “as idades que apanhavam menos apanham mais”. Àquele diário, o médico esclarece que “houve um aumento global” e isso reflete-se nos números dos mais jovens: “Se é mais grave a doença, não. Se há mais número de doentes com critérios de gravidade, sim. Porque aumentou o número absoluto”. Ler mais

 

APIN garante que estimativas de consumo têm cobertura lega

 
A Empresa Intermunicipal de Ambientedo Pinhal Interior (APIN), que agrega 11 municípios dos distritos deCoimbra e Leiria, disse hoje que a faturação por estimativa de consumo estáregulamentada por legislação da entidade reguladora.

Em declarações à agência Lusa, Rui Simões, da comissão executiva efinanceira da empresa sediada em Penela, no distrito de Coimbra, referiuque a estimativa está prevista no “regulamento de relações comerciais daEntidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR)”.

“É algo que está regulamentado, não é nenhum ilícito, e tem cobertura legalpara ser aplicada”, disse o responsável, salientando que a estimativa deconsumo é “aplicada por todos” os outros operadores dos setores da energiae gás canalizado.

Na sexta-feira, a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) pediua intervenção da Provedora de Justiça para que a faturação por estimativada água e outros serviços essenciais seja declarada inconstitucional. Ler mais