Mais de 6200 vítimas de violência doméstica têm botão de pânico. Mas sistema não trava todas as tragédias

 

Mais de seis mil vítimas de violência doméstica em Portugal estão atualmente protegidas por um sistema de teleassistência, vulgarmente conhecido como “botão de pânico”, que permite detetar a aproximação do agressor e acionar as autoridades em caso de perigo. Segundo dados revelados pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) ao Correio da Manhã, a 1 de junho estavam ativos 6232 destes dispositivos. No entanto, embora o sistema tenha evitado múltiplas situações de risco, nem sempre é suficiente para impedir desfechos fatais. Um dos casos mais trágicos ocorreu em fevereiro de 2023, quando Carla Dias, de 43 anos, foi assassinada à facada pelo ex-companheiro em Gondomar, apesar de estar protegida por teleassistência.

A responsabilidade pela gestão do sistema de teleassistência vai passar da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) para a própria DGRSP, num processo de transição com a duração de um ano. De acordo com a Portaria n.º 5/2025/1, de 3 de janeiro, que regulamenta esta mudança, o governo reconhece que, volvidos quase 15 anos de funcionamento, esta medida se tornou “uma das medidas judiciais de utilização mais recorrente para garantir a proteção das vítimas”. Só em 2024, estiveram ativas mais de 5000 medidas de teleassistência em simultâneo. Por ser uma medida de natureza judicial, integrada na esfera do Ministério da Justiça, foi entendido que a DGRSP deve assumir a coordenação direta da medida. Ler mais

ASAE abre processo-crime contra clínica de estética na Marinha Grande

 

A ASAE anunciou a instauração de um processo-crime por usurpação de funções após uma fiscalização a estabelecimentos de estética no concelho da Marinha Grande, onde foram identificados profissionais alegadamente não habilitados a realizar 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou esta segunda-feira ter aberto um processo-crime por usurpação de funções numa fiscalização a estabelecimentos com serviços de estética por profissionais supostamente não habilitados, na Marinha Grande, Leiria.

Num comunicado, a ASAE divulgou que, em articulação com a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), "realizou uma ação conjunta de fiscalização dirigida a estabelecimentos onde eram prestados cuidados de saúde na área da estética por profissionais alegadamente não habilitados, no concelho da Marinha Grande". Ler mais

 

Violação passa a ser crime público em Portugal: o que muda com a nova legislação?

 

A Assembleia da República aprovou na generalidade, na passada sexta-feira, várias propostas legislativas que alteram a natureza jurídica do crime de violação, que deixará de ser semipúblico e passará a ser considerado crime público. Esta mudança, há muito debatida, aproxima Portugal da maioria dos países europeus e segue as recomendações da Convenção de Istambul, ratificada por quase 40 Estados do Conselho da Europa.

A medida foi aprovada com os votos favoráveis de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Livre, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PAN, Juntos pelo Povo (JPP) e de 12 deputados do PS, entre os quais o ex-secretário-geral Pedro Nuno Santos. Os grupos parlamentares do PS e do PCP optaram pela abstenção. A legislação segue agora para discussão na especialidade, onde os detalhes técnicos e legais serão definidos antes da aprovação final.

O que significa a violação passar a ser crime público?
Atualmente, a violação é considerada um crime semipúblico. Isto significa que o Ministério Público só pode abrir uma investigação se existir uma queixa formal da vítima. Com a alteração agora aprovada na generalidade, a violação passa a ser um crime público, o que permite a abertura de um inquérito com base em denúncias de terceiros, como testemunhas ou profissionais de saúde. Ler mais

Direitos sobre o corpo para combater deepfakes? Na Dinamarca já se discute o assunto

 

A disseminação de deepfakes ( imagens ou sons humanos manipulados por Inteligência Artificial) levaram o Departamento de Cultura e os partidos políticos a propor um projeto lei para que sejam aplicados direitos autorais que garantam o direito ao corpo, características faciais e voz, avança o The Guardian.

O Ministro da Cultura, Jakob Engel-Schmidt, espera que o documento apresentado reforce a proteção contra as "imitações digitais de identidades", acrescentando que acredita ser a primeira lei deste género na Europa, informou ao The Guardian. O Ministério da Cultura vai enviar uma proposta de alteração da lei atual para consulta que será discutida em setembro.

A legislação abrange também recriações artificiais de performances artísticas, de acordo com a mesma notícia, com "potenciais" indemnizações para as vítimas. As obras criativas como sátiras e paródias, de acordo com o que foi divulgado, permanecem isentas desta legislação.

Quando questionado sobre o alargamento desta lei a outros países da União Europeia (UE),  Engel-Schmidt diz esperar que se siga o mesmo caminho, e acrescenta que vai aproveitar a próxima estadia no Parlamento Europeu para partilhar a iniciativa com os seus homólogos. Ler mais

 

PSP fecha creche ilegal nos arredores de Lisboa onde as crianças brincavam ao lado de sucata e ferro velho

 

A PSP indicou, esta segunda-feira, ter fechado, no passado dia 10, uma creche que funcionava de forma ilegal na freguesia de Casal de Cambra.

Em comunicado, as autoridades indicaram que, “através da Divisão Policial de Sintra, em articulação com o Serviço de Ação Social da Junta de freguesia de Casal de Cambra, Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra e da Polícia Municipal de Sintra, realizou uma ação de fiscalização direcionada a uma presumível creche”.

“No decurso da fiscalização, foi confirmado que o espaço em causa não dispunha de qualquer tipo de licenciamento para o exercício da atividade, nem reunia as condições mínimas exigíveis de segurança, higiene ou salubridade para acolhimento de menores”, apontou o comunicado. Ler mais

Substância encontrada em verniz gel é proibida pelo Infarmed

 

O INFARMED, informa que é proibida a comercialização de produtos cosméticos que contenham a substância “Trimethylbenzoyl Diphenylphosphine Oxide” (TPO), a partir de 1 de setembro de 2025.

A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) vai proibir, a partir de 1 de setembro deste ano, produtos cosméticos que contenham a substância Trimethylbenzoyl Diphenylphosphine Oxide (TPO), utilizado, por exemplo, em vernizes gel para unhas.

Numa circular informativa, datada de 8 de julho, e publicada no seu site oficial, o Infarmed explica que "segundo o disposto no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 de 30 de novembro, é proibida a utilização em produtos cosméticos, de substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) da categoria 1A, da categoria 1B ou da categoria 2, nos termos do Anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008". Ler mais

 

De motivo de gozo a domínio mundial: marcas automóveis chinesas garantem 11 das 18 notas máximas em segurança

 

Os carros chineses já foram conhecidos por serem apenas cópias de carros ocidentais. Muitos deles eram instáveis, com designs desleixados e motores que tendiam a apresentar defeitos. A segurança também não era uma prioridade, mas isso mudou drasticamente nos últimos anos, relatou esta segunda-feira o site especializado ‘Motor1’.

Isso mesmo pode ser observado nos últimos resultados dos testes de colisão na Europa – tidos como os mais rigorosos do mundo -, que deixaram claro que mais do que nunca as empresas chinesas estão a revolucionar o mercado automóvel.

Cinco estrelas. É isso que a maioria das marcas procuram quando lançam um carro novo, assim como os clientes preocupados com a segurança. A classificação de segurança em testes de colisão do Euro NCAP, juntamente com as suas contrapartes globais, como o Latin NCAP e a ANCAP, é o padrão ouro do setor e um critério que pode determinar o futuro de um fabricante emergente. O mesmo se aplica aos testes americanos do IIHS e do NHTSA. Ler mais

União Europeia quer solução para crise na habitação até à primavera de 2026

 

Em comunicado, o executivo comunitário disse que está a decorrer uma consulta pública, desde 11 de julho e até 17 de outubro, sobre o problema da falta de habitação a preços acessíveis nos países da União Europeia (UE) e que a ideia é apresentar uma estratégia para debelar o problema na primeira metade do próximo ano. 

A Comissão Europeia quer apresentar na primavera de 2026 o primeiro plano para a habitação acessível, para ajudar as cidades com maior pressão imobiliária a debelarem um problema que é cada vez maior, foi hoje anunciado.

Em comunicado, o executivo comunitário disse que está a decorrer uma consulta pública, desde 11 de julho e até 17 de outubro, sobre o problema da falta de habitação a preços acessíveis nos países da União Europeia (UE) e que a ideia é apresentar uma estratégia para debelar o problema na primeira metade do próximo ano.

O anúncio não veio acompanhado de ideias específicas, apenas da intenção de cobrir todas as áreas da habitação, da acessível à social, apoios estatais, construção e renovação, reafetação de imóveis, simplificação de burocracias, e olhar para o arrendamento. Ler mais

 

Mel adulterado inunda os supermercados e ninguém sabe o que contém

 

Uma investigação levada a cabo pela Associação Sueca de Apicultores revelou um problema preocupante nos supermercados do país e possivelmente em muitos outros mercados europeus: a maioria da mel importada que é vendida como tal não cumpre os critérios legais para ser considerada mel.

Segundo os dados divulgados pelo jornal sueco Dagens Nyheter, 90% das amostras analisadas estavam adulteradas. Em vez de mel puro, o conteúdo dos frascos incluía ingredientes não identificados, aditivos e xaropes que contrariam frontalmente a definição imposta pela legislação da União Europeia.

“Não sabemos exatamente o que estamos a comprar”, alerta Yngve Kihlberg, presidente da Associação Finlandesa de Apicultores.

O estudo recorreu a testes de ADN alimentar, uma técnica avançada para detetar substâncias não naturais na composição dos produtos. Entre as 40 amostras testadas, 36 continham ingredientes estranhos ao produto original. Ler mais

França proíbe uso de ecrãs digitais em creches para crianças até três anos

 O Governo de França proibiu o uso de ecrãs digitais em creches e centros de educação, para crianças com menos de três anos, para as "proteger voluntariamente" destes estímulos "durante os primeiros anos de vida".

O Governo de França proibiu o uso de ecrãs digitais em creches e centros de educação, para crianças com menos de três anos, para as "proteger voluntariamente" destes estímulos "durante os primeiros anos de vida".

"É proibido expor uma criança com menos de três anos a um ecrã ('smartphone', 'tablet', computador, televisão), dados os riscos para o seu desenvolvimento", disseram as autoridades francesas, num comunicado divulgado na sexta-feira.

Até à aprovação deste decreto, publicado no Boletim Oficial a 02 de julho, a Carta Nacional para o Cuidado da Infância apenas afirmava que "não é recomendável" expor crianças a ecrãs digitais, sem proibir expressamente a sua utilização. Ler mais

 

Investigadores portugueses alertam para os perigos dos microplásticos na saúde infantil

 

A exposição a plastificantes e microplásticos constitui um perigo para o normal funcionamento da tiroide e um risco para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

A exposição a plastificantes e microplásticosconstitui um perigo para o normal funcionamento da tiroide e um risco para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, revela um estudo da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto(FMUP).

Em causa estão os ftalatos, substâncias químicas utilizadas principalmente em produtos de plástico, como PVC (plástico de cloreto de polivinil), para torná-los mais flexíveis.

A equipa da FMUP analisou dados de mais de 5.600 crianças e adolescentes de vários países e reuniu, lê-se no resumo enviado à Lusa, "evidências suficientes para concluir que a exposição aos ftalatos causa alteração na função da glândula tiroide com um aumento nos níveis de hormona T3 e uma diminuição nos níveis hormona T4 total". Ler mais

 

Oito conselhos médicos para controlar a diabetes durante o verão

 

Para garantir uma boa gestão da diabetes durante o verão e fora da rotina diária, a Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP) dá a conhecer oito conselhos práticos para que as pessoas com diabetes possam usufruir desta estação em segurança e com a doença controlada.

"O verão é uma época em que todas as pessoas precisam de adotar cuidados especiais para evitarem complicações de saúde. As pessoas com diabetes devem seguir com extrema atenção estes cuidados, particularmente pelo impacto que as temperaturas elevadas podem ter nas oscilações das glicemias", adverte João Filipe Raposo, diretor clínico da APDP, e esclarece ainda que, durante este período, "poderá ser necessário ajustar a medicação e aumentar a frequência da realização da medição de açúcar no sangue". Ler mais 

Cancro da próstata muitas vezes não tem sintomas e mata 2.000 portugueses por ano. Saiba como estar atento

 
Em Portugal, o cancro da próstata atinge anualmente mais de 6.000 portugueses, sendo que cerca de 2.000 acabam por morrer vítimas da doença.

"O cancro da próstata é a segunda causa de morte por cancro no homem, atrás do cancro do pulmão, e é o cancro mais frequente nos homens acima dos 50 anos. A vigilância médica periódica é essencial para despistar o cancro da próstata, uma vez que este não apresenta sintomas numa fase inicial", alerta Rui Borges, médico urologista do Hospital Lusíadas Porto.

Apesar das causas exatas do cancro da próstata não serem ainda totalmente conhecidas, a ciência indica que o fator da hereditariedade, assim como idade e a descendência africana têm um grande peso na incidência da doença. Ler mais

 

Oniomania. Os perigos da compulsão por compras e os sinais a estar atento

 

A Oniomania, também conhecida como Perturbação Compulsiva por Compras, é uma doença que tende a piorar com as grandes campanhas promocionais praticadas pelas grandes superfícies comerciais. As explicações são da médica Luísa Lagarto, psiquiatra da Unidade Psiquiátrica Privada de Coimbra.

A oniomania é considerada uma doença psiquiátrica caracterizada por um desejo recorrente e descontrolado de realizar compras. Estima-se que atinja 6% da população geral, e a maioria dos estudos indica que cerca de 90% são mulheres.

"Os principais sintomas consistem em comportamentos repetitivos, pensamentos intrusivos e preocupações relacionadas com compras e impulsos para comprar, os quais são vivenciados como irresistíveis e de difícil controlo. Os doentes descrevem uma sensação de tensão e de ansiedade crescente, que só alivia quando a compra é realizada. Posteriormente geram-se habitualmente sentimentos de culpa, angústia e preocupação. É frequente serem adquiridos objetos supérfluos e de elevado valor, conduzindo a problemas financeiros graves", refere a psiquiatra Luísa Lagarto.  Ler mais

 

Diário de 14-7-2025

 

Diário da República n.º 133/2025, Série I de 2025-07-14

Decreto n.º 8/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Fixa a data para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais.

Portaria n.º 266/2025/1

Agricultura e Mar

Estabelece uma interrupção da atividade de pesca das embarcações licenciadas para a pesca do polvo durante o período de defeso estabelecido no artigo 5.º da Portaria n.º 372/2024/1, de 31 de dezembro.

Portaria n.º 267/2025/1

Agricultura e Mar

Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do domínio D.3 «Regadios Coletivos Sustentáveis», do eixo D «Abordagem Territorial Integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2025/A

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria o cheque-dentista.

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2025/A

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2015/A, de 24 de abril.

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2025/A

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2024/A, de 10 de dezembro, que regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2025/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa o representante no Conselho da Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SA.

Manuais escolares gratuitos: Plataforma abre hoje aos encarregados de educação. Vales disponíveis a 28 de julho

 

Os vouchers para o levantamento dos livros estarão disponíveis na plataforma MEGA a partir de 28 de julho, com diferentes datas conforme o ano de escolaridade: 

28 de julho: Alunos do 1º ao 4º ano e do 9º ano

4 de agosto: Alunos do 5º, 6º, 7º e 8º anos

11 de agosto: Alunos do 10º, 11º e 12º anos, bem como de outras ofertas formativas.

No entanto, o acesso à plataforma MEGA para os encarregados de educação estará disponível a partir desta segunda-feira.

Quem pode receber manuais escolares gratuitos? Ler mais 

 

Imprensa Escrita - 14-7-2025

 

“Quem o avisa”: veja a lista de locais onde vão estar os radares da PSP esta semana

 

A Polícia de Segurança Pública (PSP) disponibilizou, como já vem sendo habitual, a calendarização e respetivo horário de algumas operações de controlo de velocidade ao longo do mês de julho. São mais de 100 locais em todo o país e ilhas.

A PSP indica que o planeamento é “indicativo”, pelo que está sujeito a “alterações pontuais”.

Assim, tome nota de onde vão estar este mês:

AVEIRO

​14-jul-25 14H00/18H00 Avenida da Europa – Aveiro (BP)
16-jul-25 09H30/12H30 E.N. 109 (Xamax) – OVAR Ler mais

Isto é o Povo a falar

 

 T5 - Direitos do Consumidor com Mário Frota #13 - (...)

Contrato caducado, serviço continuado, pagamento escusado... montante estronado!