O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva designou para o dia 23 de setembro, às 14h, a realização de audiência pública referente ao Tema 1.343 dos recursos repetitivos. O julgamento, a cargo da Corte Especial, vai definir se, nas embalagens de alimentos industrializados, a informação "contém glúten" é suficiente ou é necessário acrescentar a expressão "o glúten é prejudicial à saúde dos doentes celíacos".
O relator informou que serão debatidos, entre outros assuntos, os aspectos médicos e científicos da doença celíaca, a harmonização entre legislação sanitária e direito do consumidor e o impacto regulatório e econômico da eventual exigência de advertência complementar. Segundo ele, "são temas que extrapolam a dimensão estritamente jurídica da controvérsia", de grande impacto social e econômico. Ler mais
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