O diploma que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, conhecido como “lei das burcas”, entra hoje em vigor, prevendo multas de até três mil euros para quem cobrir a cara, exceto por motivos de saúde, entre outros.
A lei 58/2026 determina ainda que quem forçar outra pessoa a ocultar o rosto incorre numa pena de até dois anos de prisão ou de até 240 dias de multa, agravada em um terço quando a vítima seja menor. Ler mais
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