Diário da República n.º 170/2026, de 2 de setembro de 2026
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 4 (IC4) Aldeia do Cano, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 1 (JK1) Costa de Santo André, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Poço 1 (CMSC) Paiol, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 1 (CP1) Vale das Éguas, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 13/2017, de 9 de janeiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea, localizadas no concelho de Marinha Grande.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por Rabaça, destinada ao abastecimento público, no concelho de Portalegre.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por F68-Moitinhas, destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Odemira.
Primeira alteração à Portaria n.º 330/2026/1, de 6 de agosto, que aprova as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas do rio Tejo.
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