Taxa ilegal sobre os combustíveis rende mais de 700 milhões ao Estado

 

A antiga Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR), criada em 2007 para financiar a rede rodoviária nacional, foi considerada incompatível com o direito da União Europeia pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2022.

A contribuição acabou por ser extinta enquanto cobrança autónoma no final desse ano, mas, desde 2023, uma parcela da receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) continua a ser consignada à Infraestruturas de Portugal (IP) para financiar a rede rodoviária nacional.

Em 2025, essa receita atingiu cerca de 710 milhões de euros, segundo o relatório e contas da IP. O valor corresponde, em média, a quase dois milhões de euros por dia destinados à empresa pública para o financiamento da rede rodoviária. Ler mais