Presidente promulga decreto que altera Regime Jurídico para o Ensino Superior

 
O novo modelo permite a fusão entre universidades e politécnicos e até a integração de instituições privadas em públicas.

O Presidente da República promulgou esta terça-feira (7 de julho) o decreto da Assembleia da República (AR) que altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), segundo nota publicada no site oficial da Presidência da República.

O decreto promulgado por António José Seguro inclui ainda alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo, à lei que estabelece as bases do financiamento do ensino superior e ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior. Ler mais