Novas regras sobre mercado de criptoativos entram em vigor

 

Em causa estão diplomas, aprovados no final de 2025, que reforçam a regulação e supervisão sobre as transações com criptoativos e previnem atividades ilícitas relacionadas com criptoativos.

As novas regras sobre criptoativos entram esta quarta-feira em vigor, com o Banco de Portugal e a CMVM como os supervisores competentes em Portugal e prevendo multas de até cinco milhões de euros para empresas incumpridoras.

Em causa estão diplomas, aprovados no parlamento no final de 2025, que reforçam a regulação e supervisão sobre as transações com criptoativos e visam prevenir atividades ilícitas relacionadas com criptoativos. Ler mais