Diário de 9-7-2026

Diário da República n.º 131/2026, de 9 de julho de 2026

Decreto-Lei n.º 134/2026

Altera o regime jurídico dos pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros, aprovado no anexo II da Lei n.º 35/2018, de 20 de julho.

Decreto-Lei n.º 135/2026

Procede à criação da Universidade de Leiria e Oeste.