O Governo decidiu que o imposto sobre as bebidas adicionadas de açúcar ou edulcorantes (IABA) deixa este ano de ser afeto ao SNS, alterando o que estava previsto desde a sua criação em 2017.
O imposto sobre as bebidas adicionadas de açúcar ou edulcorantes (IABA) rendeu 533,2 milhões de euros desde a sua criação, em 2017, tendo sido sempre consignado ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Contudo, o atual Governo decidiu que o IABA, vulgarmente conhecido como imposto “coca-cola”, deixou de estar afeto ao SNS, passando a ir para o bolo geral dos impostos arrecadados, contrariando a motivação para a qual foi originalmente criado e a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), revela o jornal Público.
A alteração, que passou despercebida, foi introduzida no Orçamento do Estado de 2026 e, segundo justifica fonte oficial do Ministério da Saúde, visa “simplificar o modelo de consignações específicas, mantendo o princípio de que o financiamento global do SNS é assegurado através das dotações do Orçamento do Estado, enquanto os mecanismos de consignação são utilizados sobretudo quando estão diretamente associados a objetivos concretos de política de saúde pública”. Ler mais
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