UE vai taxar encomendas de fora do espaço comunitário, com fim da isenção até 150 euros, para travar "concorrência desleal" de empresas chinesas como Temu ou Shein. Saiba o que vai mudar.
No dia 13 de novembro de 2025, os ministros das Finanças da União Europeia chegaram a acordo para eliminar a atual isenção de direitos aduaneiros aplicáveis às encomendas de valor inferior a 150 euros, provenientes de países terceiros. Com esta alteração, todas as encomendas importadas de fora da União Europeia passarão a estar sujeitas a taxas aduaneiras, independentemente do seu valor.
A medida insere-se na reforma do Código Aduaneiro da União Europeia, proposta pela Comissão Europeia em 2023 e negociada pelos Estados-membros ao longo dos últimos anos. O objetivo é reforçar o controlo sobre o crescente volume de encomendas provenientes de plataformas de comércio eletrónico, garantir condições de concorrência mais equitativas para os comerciantes europeus e aumentar a capacidade das autoridades aduaneiras para combater a fraude e a entrada de produtos que não cumprem as normas da UE. Ler mais
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