UE com acordo para reforçar combate à fraude do IVA: Saiba o que prevê

 

O Conselho da União Europeia alcançou hoje um acordo provisório para reforçar o combate à fraude ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), através de uma maior cooperação entre os Estados-membros e os organismos europeus de investigação.

Em causa está um primeiro aval a novas regras para intensificar a colaboração com a Procuradoria Europeia (EPPO) e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), permitindo-lhes um "acesso mais direto a dados essenciais de IVA sobre transações comerciais transfronteiriças" na União Europeia (UE).

Segundo o Conselho da UE, o objetivo é acelerar investigações e melhorar a coordenação entre autoridades nacionais e europeias, num contexto em que a fraude ao IVA - em particular a chamada fraude em carrossel - continua a causar perdas significativas. Ler mais