Telecomunicações: Medidas para proteger consumidores afetados pelas tempestades já estão em vigor

 

Em fevereiro, a ANACOM propôs ao Governo um conjunto de medidas para reforçar a proteção dos consumidores em situação de vulnerabilidade económica nos concelhos afetados pelas tempestades. Após a aprovação do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, as medidas já entraram em vigor.

Como avança a entidade reguladora em comunicado, as medidas são “também aplicáveis aos serviços públicos essenciais, incluindo os serviços de comunicações eletrónicas, tendo em vista garantir a continuidade da sua prestação”. Ler mais