Nova lei de ensaios clínicos garante medicamentos gratuitos e reforça proteção dos participantes

 

A legislação que regula os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e altera a lei da investigação clínica, hoje publicada em Diário da República, garante medicamentos gratuitos após a investigação e reforça proteção dos participantes.

A nova lei, que entra em vigor dentro de 30 dias, assegura a execução em Portugal do regulamento da União Europeia que harmoniza as regras dos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano.

Os ensaios clínicos estão sujeitos a autorização prévia por parte da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), após a avaliação técnico-científica e ética do pedido de ensaio clínico. Ler mais