I Simpósio Internacional de Direito do Consumidor, em homenagem ao Prof. Dr. Mário Frota e ao pré-lançamento da obra “Infância, Consumo e Direitos Humanos na Era Digital”

 

A UNAERP, em parceria com a FDRP-USP, realizou em 16/3 o I Simpósio Internacional de Direito do Consumidor, em homenagem ao Prof. Dr. Mário Frota e ao pré-lançamento da obra “Infância, Consumo e Direitos Humanos na Era Digital”, no contexto do Dia Mundial do Consumidor. A seguir, alguns dos principais pontos destacados pelos(as) palestrantes convidados(as):

1.      Prof. Dr. Mário Ângelo Leitão Frota (Docente das Universidades de Lisboa, Coimbra – Faculdades de Direito e de Farmácia –, Porto – Universidades Livre e Lusíada – e Paris Est, e Escola Superior do Ministério Público do Estado do Pará) enfatizou que plataformas devem proteger crianças (privacidade, segurança e limitação de dados), com regras claras, verificação etária proporcional e medidas contra conteúdos nocivos, publicidade abusiva e práticas manipulativas no ambiente digital.

2.      Prof. Dr. Paulo de Morais (Director do Departamento de Ciência e Tecnologia da Universidade Portucalense e Presidente da Frente Cívica) abordou que a publicidade digital dirigida a crianças aumenta pressões de consumo, agrava desigualdades sociais e se relaciona a problemas de saúde, como obesidade infantil, defendendo políticas mais rígidas de regulação.

3.      Prof.ª Dr.ª Susana Catarina (Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo e Professora Coordenadora no Instituto Politécnico de Leiria) apontou que a publicidade hoje é integrada e muitas vezes invisível (influencers, advergames, loot boxes), o que exige regras de transparência, proibição de personalização para menores, combate a dark patterns e fortalecimento da proteção no direito europeu e português.

4.      Prof. Dr. Jairo Cruz Moreira (Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Defesa do Consumidor do Estado de Minas Gerais e Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais) defendeu que o sistema de defesa do consumidor e o Ministério Público precisam atuar de forma proativa e estrutural, especialmente na proteção da infância, articulando direito, tecnologia e educação para o consumo e para a cidadania.

5.      Por fim, o Prof. Dr. Luiz Eugénio Scarpino (Professor e Coordenador Executivo da UNAERP) relacionou infância, direitos digitais e capitalismo de vigilância, mostrando como a extração massiva de dados e a hiperexposição a conteúdos (inclusive desinformação e ódio) exigem repensar, de modo interdisciplinar, a proteção da criança consumidora na era digital.