Medida visa canalizar habitações para o mercado. Conselho de Ministros deve aprovar também outra medida para acelerar a decisão judicial que permite despejo de inquilinos em incumprimento reiterado.
O Governo vai aprovar esta quinta-feira mais medidas para tentar solucionar a crise habitacional. Uma delas foca-se no problema das heranças indivisas: o Executivo pretende criar um processo especial de venda de imóveis indivisos, assegurando que um só herdeiro passe a poder fazer cessar a indivisão e suscitar a venda do imóvel em causa, seja urbano, seja rural. Outra das medidas irá flexibilizar os despejos em situações de incumprimento reiterado, tornando mais céleres as decisões judiciais. Ler mais
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