A proposta pretende desbloquear os impasses causados pelos conflitos entre os herdeiros e permitir a entrada de mais casas no mercado de habitação.
O Governo vai aprovar esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um conjunto de novas regras destinadas a acelerar a resolução de conflitos em heranças indivisas e a colocar mais casas no mercado de habitação. A medida pretende facilitar a venda de imóveis herdados quando os herdeiros não chegam a acordo.
Segundo avança o Público, o executivo pretende criar um processo especial que permita a um único herdeiro desencadear a venda de imóveis pertencentes a heranças indivisas, sejam urbanos ou rurais. Atualmente, basta a oposição de um herdeiro para bloquear o processo de partilha, o que tem levado à manutenção de milhares de casas sem utilização e fora do mercado. Ler mais
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