Ratifica o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025.
Concessão do Grande-Colar da Ordem de Camões ao Doutor António Lobo Antunes, a título póstumo.
Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025.
Revogação do Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA).
Aprova a orgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira.
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