quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026

Nos 40 anos da ‘Lei Penal do Consumo’…


 Perfez 40 anos em 20 de Janeiro pretérito a Lei dos Crimes contra a Economia.

Claro que há que considerar que – ante as transformações por que passou o comércio jurídico – se acha amplamente ultrapassada.

Que crimes se acham nela tipificados?

“Grosso modo”, na tipologia de crimes contra a economia, os que se enunciam (e nem todos têm uma íntima conexão fornecedor / consumidor, como facilmente se alcançará): Ler mais

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