No destaque de hoje do “Direito ao Essencial”, Catarina Santos
Ferreira, partner, e Daniela Rosa, advogada Sénior da DLA Piper,
focam-se sobre as deslocações dos trabalhadores serem (ou não)
consideradas tempo de trabalho. A rubrica da Human Resources tem como
objectivo descomplicar os conceitos jurídicos que todos os profissionais
de gestão de Recursos Humanos devem saber. Sem floreados, directo ao
ponto.No dia 9 de Outubro de 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia
(TJUE) proferiu decisão no processo C-110/24, apreciando se as
deslocações efectuadas pelos trabalhadores devem ser consideradas tempo
de trabalho, à luz da Directiva 2003/88/CE, relativa à organização do
tempo de trabalho. Ler mais
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