quinta-feira, 22 de janeiro de 2026

Diário de 22-1-2026

 


Diário da República n.º 15/2026, Série I de 2026-01-22

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério dos Negócios Estrangeiros a realizar a despesa decorrente da contratação de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos.

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