Para ajudar as plataformas em linha a aplicar um método de verificação da idade sólido, convivial e que preserve a privacidade,
a Comissão desenvolveu uma abordagem comum em estreita colaboração com os Estados-Membros.
Consequentemente, foi publicado, em julho de 2025, um plano para uma aplicação de verificação da idade na UE,
que serve de base para uma abordagem harmonizada em todos os Estados-Membros. A Comissão publicou uma segunda versão do plano de verificação da idade, melhorando ainda mais a solução.
Esta nova versão permite a utilização de passaportes e bilhetes de identidade como métodos de integração, para além da identificação eletrónica, a fim de gerar uma prova de idade. Além disso, introduz o apoio a um método de apresentação de provas mais convivial, a API de credenciais digitais, que está cada vez mais disponível em sistemas operativos e navegadores modernos.
O plano consiste em especificações técnicas alinhadas com as das carteiras de identidade digital da UE
e numa aplicação de fonte aberta que pode ser adaptada aos contextos nacionais.
Pode ser publicada como aplicação autónoma ou integrada como funcionalidade de verificação da idade nas carteiras de identidade digital. Os intervenientes no mercado também podem utilizar a solução de software de fonte aberta e gratuita e continuar a desenvolvê-la. (...)
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