CONGRESSO DE DIREITO DO CONSUMO OS CONTRATOS DE CONSUMO

Programa 

27 e 28 de Novembro de 2025

Comissão Organizadora:

Presidente: Professora Doutora Adelaide Menezes Leitão

Vice-Presidentes: Professores Doutores Rui Mascarenhas Ataíde e Francisco Rodrigues Rocha (Presidente e Vice-presidente do Instituto de Direito do Consumo da FDUL)

20m cada intervenção + debate (= 1h30)

 

27 de Novembro

(5.ª feira)

ABERTURA (9h30)

Prof. Doutor António Menezes Cordeiro | FDUL, A evolução do Direito do Consumo em Portugal 

Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão | FDUL, Presidente do Congresso de Direito do Consumo, O Direito do Consumo em tempo de mudança

Dr. João Massano |Bastonário da Ordem dos Advogados, O papel do Advogado na Defesa do Consumidor: Entre a mediação e o litígio

 

MESA 1 | AS PLATAFORMAS DIGITAIS, OS CONTRATOS CELEBRADOS ATRAVÉS DA INTERNET E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (10h)

Moderador: Prof. Doutor M. Januário da Costa Gomes | FDUL

1                    1. Os contratos que permitem o acesso à internet e a utilização de serviços associados – Prof. Doutor Luís Menezes Leitão | FDUL

2                    2. «Termos e condições» nos contratos com prestadores intermediários – Prof. Doutor Paulo Mota Pinto | FDUC

3                    3. Algoritmos, protecção de dados e privacidade dos consumidores – Prof. Doutor Alexandre Dias Pereira | FDUC

4                    4. Os smartcontracts e a inteligência artificial na contratação de consumo – Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira | FDUL

 

 MESA 2 | CONTRATAÇÃO A DISTÂNCIA DE SERVIÇOS FINANCEIROS (A DIRECTIVA (UE) N.º 2023/2673) (14h)

Moderador: Mestre António Barroso Rodrigues| FDUL

1                    5. Período de reflexão e direito ao arrependimento. Deveres pré-contratuais – Mestre Carlos Lacerda Barata | FDUL

2                    6. Serviços bancários e financeiros, incluindo investimento – Prof. Doutor A. Barreto Menezes Cordeiro | FDUL

3                    7. Intermediação financeira. A responsabilidade civil dos intermediários financeiros – Juíza Conselheira Maria João Vaz Tomé | STJ

4                    8. Seguros e fundos de pensões – Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha | FDUL

 

 

MESA 3 | CONTRATOS DE CRÉDITO AOS CONSUMIDORES (A DIRECTIVA (UE) N.º 2023/2225) (16h30)

Moderador: Prof. Doutora Adelaide Menezes Leitão | FDUL

1                    9. Crédito ao consumo: alargamento do conceito e do regime –Prof. Mário Frota | apDC

2                    10. Informações pré-contratuais e forma do contrato – Prof.ª Doutora Maria de Lurdes Pereira | FDUNL

3                    11. Avaliação de solvabilidade dos consumidores – Prof. Doutora Ana Isa Dias Meireles |UMinho

4                    12. A cláusula de reserva de propriedade nos contratos de crédito ao consumo – Prof. Doutor Rui Mascarenhas Ataíde | FDUL

 

 Encerramento do 1.º dia (18h30)

 

28 de Novembro

(6.ª feira)

 

MESA 4 | SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE POR PRODUTOS DEFEITUOSOS (O REGULAMENTO (UE) N.º 2023/988 E A DIRECTIVA (UE) N.º 2024/2853) E A PROMOÇÃO DA REPARAÇÃO DE BENS (A DIRECTIVA (UE) N.º 2024/1799) (9h30)

Moderador: Prof. Doutora Elsa Dias Oliveira | FDUL

1                    13. A segurança dos produtos – Mestre António Barroso Rodrigues| FDUL

2                    14. Responsabilidade do produtor e tendências em matéria de veículos autónomos e inteligência artificial – Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão | FDUL

3                    15. A promoção da reparação de bens de consumo – Prof.ª Doutora Susana Almeida | IPL

 

 MESA 5 | TRANSPORTE E TURISMO (A PROPOSTA DE DIRECTIVA COM (2023) 905)

Moderador: Prof. Doutor José Alberto Vieira | FDUL (11h30)

1                    16. O transporte de passageiros – Prof. Doutor M. Januário da Costa Gomes | FDUL

2                    17. Contrato de viagem organizada: as alterações que se perfilam – Prof. Doutora Elsa Dias Oliveira | FDUL

3                    18. Os contratos de estadia em hotéis – Mestre Vítor Palmela Fidalgo | FDUL

 

  MESA 6 | A PROTECÇÃO DOS INTERESSES COLECTIVOS DOS CONSUMIDORES (DECRETO-LEI N.º 114-A/2023) E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (REGULAMENTO (UE) N.º 2024/3228 E PROPOSTA DE DIRECTIVA COM (2023) 649) (14h)

Moderador: Prof. Doutor José Luís Ramos | FDUL

1                    19. O Direito do consumo e os danos massificados. Os interesses colectivos abrangidos pela Directiva (UE) n.º 2020/1828 – Prof. Doutora Mafalda Miranda Barbosa | FDUC

2                    20. O financiamento da lide por terceiros – Prof. Doutora Catarina Monteiro Pires | FDUL

3                    21. Tendências em matéria de resolução alternativa de litígios – Prof. Doutor Tiago Soares da Fonseca | FDUL

 

 ENCERRAMENTO DO 2.º DIA (16h30)

Dra. Carla Cristina Barata | Directora-Geral da DGC  

Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha | Vice-presidente do Congresso e do Instituto de Direito do Consumo da FDUL.