Anacom aplica coima de 85.000 euros à Vodafone por violar regras

 

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou uma coima de 85 mil euros à Vodafone por violações das regras aplicáveis à cessação dos contratos, divulgou hoje a entidade reguladora, e a operadora já apresentou recurso da decisão.

Em comunicado, a Anacom adianta que "decidiu aplicar à Vodafone uma coima no valor de 85 mil euros por violações das regras aplicáveis à cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes, regras essas previstas na Lei das Comunicações Eletrónicas [...]".

Em causa estão situações em que a Vodafone não cumpriu os prazos de que dispunha para confirmar a denúncia do contrato e a receção da declaração de resolução contratual, refere o regulador setorial. Ler mais